Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 141
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 830.227/2001. Interessado: Ubatã Termas Parque Hotel Ltda. - Conceição das Alagoas/MG. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº. 383/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Em 23 de julho de 2013
Processo DNPM nº 830.227/2001. Interessado: Ubatã Termas Parque Hotel Ltda. - Conceição das Alagoas/MG. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº. 383/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999.
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 24/07/2013, p. 55