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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
144
Página
185

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Carlos Alberto Soares Dobrões Cpf/cnpj :03.462.813/0001-91 - Processo minerário: 846079/03 - Processo de cobrança: 946176/13 Valor: R$.10.444,56

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 74/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Carlos Alberto Soares Dobrões Cpf/cnpj :03.462.813/0001-91 - Processo minerário: 846079/03 - Processo de cobrança: 946176/13 Valor: R$.10.444,56

Titular: Cerâmica Três Irmãos Ltda Cpf/cnpj :40.964.140/0001-02 - Processo minerário: 846144/99 - Processo de cobrança: 946175/13 Valor: R$.2.225,91

RELAÇÃO Nº 75/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cia Industrial de Cerâmica Cincera Cpf/cnpj :09.429.879/0001-66 - Processo minerário: 840166/91 - Processo de cobrança: 946178/13 Valor: R$.29.573,38

Titular: Darcio Kleber Lopes Bezerra Cpf/cnpj :04.237.840/0001-23 - Processo minerário: 846021/01 - Processo de cobrança: 946183/13 Valor: R$.838,48

Titular: Emídio Madruga Neto M.e Cpf/cnpj :04.767.607/0001-52 - Processo minerário: 846018/02 - Processo de cobrança: 946182/13 Valor: R$.4.620,63

Titular: Rolim Agro Florestal Ltda Cpf/cnpj :08.320.749/0001-28 - Processo minerário: 846027/02 - Processo de cobrança: 946184/13 Valor: R$.105.484,25

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2013, p. 185

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