Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 148
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48403.830227/2001 (3 Volumes). Interessada: Ubatã Termas Parque Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto contra Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2013, que negou provimento ao Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 417/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso Hierárquico.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 1º de agosto de 2013
Processo DNPM no 48403.830227/2001 (3 Volumes). Interessada: Ubatã Termas Parque Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto contra Decisão do Senhor Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2013, que negou provimento ao Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 417/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso Hierárquico.
Processo no 48500.005924/2000-61. Interessado: Consórcio UHE Itaocara. Assunto: Requerimento de Recomposição do Prazo do Contrato de Concessão no 12/2001-ANEEL-AHE Itaocara. Despacho: Nos termos do Parecer no 420/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU e da Nota Técnica no 100/2013-DOC/SPE-MME, que adoto como fundamento desta Decisão, indefiro o Requerimento de Recomposição do Prazo do Contrato de Concessão no 12/2001-ANEEL-AHE Itaocara.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 148, 02/08/2013, p. 56