DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 81/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Alemão Exportação e Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj :20.519.906/0001-24 - Processo minerário: 846200/98 - Processo de cobrança: 946193/13 Valor: R$.15.759,97

Titular: Iracy Alves Correia Cpf/cnpj :002.998.634-68 - Processo minerário: 846079/02 - Processo de cobrança: 946191/13 Valor: R$.945,46

Titular: Sebastião de Almeida Oliveira Cpf/cnpj :04.814.103/0001-46 - Processo minerário: 846012/02 - Processo de cobrança: 946195/13 Valor: R$.26.429,13

RELAÇÃO Nº 82/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

846.252/2010-JOÃO BARROS OLIVEIRA- Alvará n°242/2011 - Cessionario:846.426/2012-Antônio Damião BezerraCPF ou CNPJ 023.260.148-80

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA