DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 80/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878005/11 - A.I. 82/13, 878052/12 - A.I. 83/13

Cerãmica Campo Grande me - 878044/11 - A.I. 85/13

Ceramica Rio Verde Ltda - 878065/12 - A.I. 87/13, 878066/12 - A.I. 88/13

Fabio Silva Torres - 878190/11 - A.I. 86/13

Geraldo Soares Barreto Filho - 878028/11 - A.I. 89/13

RELAÇÃO Nº 81/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: h & n Borges & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :13.176.326/0001-16 - Processo minerário: 878017/06 - Processo de cobrança: 978169/13 Valor: R$.34.872,95, Processo minerário: 878146/09 - Processo de cobrança: 978170/13 Valor: R$.60.511,59

Titular: Manoel Elias & Cia Ltda me Cpf/cnpj :13.144.514/0001-62 - Processo minerário: 878039/05 - Processo de cobrança: 978154/13 Valor: R$.128.170,02, Processo minerário: 878097/09 - Processo de cobrança: 978155/13 Valor: R$.67.344,44

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto