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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 244/2013 - PA

Seção
1
Data
Edição
155
Página
94

RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 244/2013 - PA

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que o(s) RECURSO(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.640/2008

Notificado: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A

CNPJ: 04.932.216/0001-46

NFLDP Nº 21/2004

Valor: R$ 101.239,29 (cento e um mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 951.855/2008

Notificado: VALE S/A

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº 074/2008

Valor: R$ 12.471.515,01 (doze milhões, quatrocentos e setenta um mil, quinhentos e quinze reais e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.577/2010

Notificado: VALE S/A

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº 042/2006

Valor: R$ 6.574.087,13 (seis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e oitenta e sete reais e treze centavos).

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) Defesa(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso ao Superintendente do DNPM/PA, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.634/2006

Notificado: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.

CNPJ: 00.048.785/0045-93

NFLDP Nº 45/2010

Valor: R$ 5.515.946,25(cinco milhões, quinhentos e quinze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Processo de Cobrança nº 950.626/2012

Notificado: VALE S/A

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº 455/2012

Valor: R$ 14.427.353,76 (quatorze milhões,quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e tres reais e setenta e seis centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que julgou se parcialmente procedente(s) a DEFESA(s) administrativa(s); in terposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar recurso

relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da

Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº

9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de

dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajui zamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.179/2012

Notificado: MINERAÇÃO BURITIRAMA LTDA.

CNPJ: 27.121.672/0001-01

NFLDP Nº 213/2012

Valor: R$ 69.337,65 (sessenta e nove mil, trezentos e

trinta sete reais e sessenta e cinco centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.126/2009

Notificado: F.M.LIMA-ME

CNPJ: 34.832.956/0001-71

NFLDP Nº 939/2009

Valor: R$ 240,98 (duzentos e quarenta reais e noventa e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 950.026/2010

Notificado: AMARILDO COSTA BEZERRA-ME

CNPJ: 00.970.659/0001-70

NFLDP Nº 44/2010

Valor: R$ 48.862,06 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.027/2010

Notificado: F.M.A. ARAÚJO-ME

CNPJ: 03.248.734/0001-82

NFLDP Nº 002/2010

Valor: R$ 7.724,46 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 950.819/2010

Notificado: CERAMICA DO NORTE LTDA. -CENOL

CNPJ: 83.657.692/0001-72

NFLDP Nº 071/2010

Valor: R$ 18.125,04 (dezoito mil, cento e vinte e cinco reais e quatro centavos).

Processo de Cobrança nº 950.820/2010

Notificado: CERAMICA DO NORTE LTDA. -CENOL

CNPJ: 83.657.692/0001-72

NFLDP Nº 072/2010

Valor: R$ 3.782,67 (tres mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.821/2010

Notificado: CERAMICA DO NORTE LTDA. -CENOL

CNPJ: 83.657.692/0001-72

NFLDP Nº 070/2010

Valor: R$ 10.866,91 (dez mil, oitocentos sessenta e seis reais e noventa e um centavos).

Processo de Cobrança nº 950.823/2010

Notificado: WILLIAN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.299.200/0001-50

NFLDP Nº 069/2010

Valor: R$ 1.658,48 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 950.599/2012

Notificado: MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME

CNPJ: 06.208.500/0001-08

NFLDP Nº 010/2013

Valor: R$ 41.748,79 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta oitenta reais e setenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.605/2012

Notificado: E.A.DE LIMA & CIA LTDA.

CNPJ: 06.111.159/001/0001-60

NFLDP Nº 011/2013

Valor: R$ 128.719,05 (cento e vinte oito mil, setecentos e dezenove reais e cinco centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.198/2010

Notificado: ADELICIO PEDRO DA SILVA

CPF: 072.704.62-87

NFLDP Nº 091/2010

Valor: R$ 1.258,58 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 950.731/2011

Notificado: MARCEL CERAMICA LTDA.

CNPJ: 04.941.694/0001-12

NFLDP Nº 557/2011

Valor: R$ 5.485,20 (cinco mil,quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

DETERMINA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA - PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.

Processo: 950.901/2012 - RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A -Of. Nº 886/2013.

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 244/2013 - PA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 13/08/2013, p. 94

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