Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 861.127/2001

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
159
Página
96

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Em 15 de agosto de 2013

Processo DNPM nº 861.127/2001. Interessado: MARSFIL Indústria e Comércio Ltda. - Brasília/DF. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR Nº. 450/2013/CONJURMME/ CGU/AGU, MANTENHO a decisão que Indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Secretário, nos termos do art. 56 1º, da Lei nº 9.784/1999.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2013, p. 96

Acompanhar 861.127/2001

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis