Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 861.127/2001. Interessado: MARSFIL Indústria e Comércio Ltda. - Brasília/DF. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR Nº. 450/2013/CONJURMME/ CGU/AGU, MANTENHO a decisão que Indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Secretário, nos termos do art. 56 1º, da Lei nº 9.784/1999.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 15 de agosto de 2013
Processo DNPM nº 861.127/2001. Interessado: MARSFIL Indústria e Comércio Ltda. - Brasília/DF. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR Nº. 450/2013/CONJURMME/ CGU/AGU, MANTENHO a decisão que Indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Secretário, nos termos do art. 56 1º, da Lei nº 9.784/1999.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2013, p. 96