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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 80, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
160
Página
38

PORTARIA Nº 80, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.096/1997, resolve:

Art. 1° Outorgar à Extração de Areia Carlu Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Uberaba, Estado de Minas Gerais e Aramina, Estado de São Paulo, numa área de 49,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°05'11,684''S / 47°52'10,151''W; 20°05'27,943''S / 47°52'10,151''W; 20°05'27,943''S / 47°52'12,560''W; 20°05'36,398''S / 47°52'12,560''W; 20°05'36,397''S / 47°52'35,967''W; 20°05'27,942''S / 47°52'35,966''W; 20°05'27,942''S / 47°52'33,213''W; 20°05'21,439''S / 47°52'33,212''W; 20°05'21,439''S / 47°52'30,803''W; 20°05'11,683''S / 47°52'30,803''W; 20°05'11,684''S / 47°52'10,151''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1322,0m, no rumo verdadeiro de 16°40'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°04'30,500''S e Long. 47°51'57,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 70,0m-W; 260,0m-S; 680,0m-W; 260,0m-N; 80,0m-E; 200,0m-N; 70,0m-E; 300,0m-N; 600,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 80 — DE 19 DE AGOSTO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 20/08/2013, p. 38

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