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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
163
Página
58

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 264/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.824/2010

Notificado: CERIL -CERÂMICA ITAPUAN LTDA.

CNPJ: 05.725.796/0001-63

NFLDP Nº 067/2010

Valor: R$ 6.725,39 (seis mil, setecentos e vinte cinco reais e trinta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.970/2010

Notificado: A.L.CARPANEDA

CNPJ: 03.675.996/0001-23

NFLDP Nº 75/2010

Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.971/2010

Notificado: A.L.CARPANEDA

CNPJ: 03.675.996/0001-23

NFLDP Nº 78/2010

Valor: R$ 1.342,73 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos).

Processo de Cobrança nº 950.972/2010

Notificado: A.L.CARPANEDA

CNPJ: 03.675.996/0001-23

NFLDP Nº 76/2010

Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 951.343/2010

Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO PARÁ LTDA.

CNPJ: 36.684.399/0001-99

NFLDP Nº 113/2010

Valor: R$ 1.728,48 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos)

Processo de Cobrança nº 951.405/2010

Notificado: DIANA DUARTE CONRADO

CPF: 582.654.062-15

NFLDP Nº 115/2010

Valor: R$ 2.000,11 (dois mil reais e onze centavos).

Processo de Cobrança nº 950.092/2011

Notificado: T.G.Ribeiro & CIA. LTDA (CERÂMICA MINEIRA)

CNPJ: 04.601.666/0001-56

NFLDP Nº 020/2011

Valor: R$ 3.551,57 (tres mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.921/2012

Notificado: ANA MARIA G.C. MOTA

CNPJ: 08.740.651/0001-20

NFLDP Nº 480/2012

Valor: R$ 538,01 (quinhentos e trinta e oito reais e um centavos).

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 23/08/2013, p. 58

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