Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 58
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 264/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.824/2010
Notificado: CERIL -CERÂMICA ITAPUAN LTDA.
CNPJ: 05.725.796/0001-63
NFLDP Nº 067/2010
Valor: R$ 6.725,39 (seis mil, setecentos e vinte cinco reais e trinta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.970/2010
Notificado: A.L.CARPANEDA
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP Nº 75/2010
Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.971/2010
Notificado: A.L.CARPANEDA
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP Nº 78/2010
Valor: R$ 1.342,73 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.972/2010
Notificado: A.L.CARPANEDA
CNPJ: 03.675.996/0001-23
NFLDP Nº 76/2010
Valor: R$ 2.409,49 (dois mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 951.343/2010
Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO PARÁ LTDA.
CNPJ: 36.684.399/0001-99
NFLDP Nº 113/2010
Valor: R$ 1.728,48 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos)
Processo de Cobrança nº 951.405/2010
Notificado: DIANA DUARTE CONRADO
CPF: 582.654.062-15
NFLDP Nº 115/2010
Valor: R$ 2.000,11 (dois mil reais e onze centavos).
Processo de Cobrança nº 950.092/2011
Notificado: T.G.Ribeiro & CIA. LTDA (CERÂMICA MINEIRA)
CNPJ: 04.601.666/0001-56
NFLDP Nº 020/2011
Valor: R$ 3.551,57 (tres mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.921/2012
Notificado: ANA MARIA G.C. MOTA
CNPJ: 08.740.651/0001-20
NFLDP Nº 480/2012
Valor: R$ 538,01 (quinhentos e trinta e oito reais e um centavos).
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 23/08/2013, p. 58