Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
169
Página
76

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 15/2013

Ficam o abaixo relacionado, ciente de que julgou-se improcedente(s) a(s) Defesa(s) administrativa(s); interposta(s), restandolhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.186/09

Notificado: JARI CELULOSE S/A.

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1062/2009

Valor: R$ 19.913,59(dezenove mil, novecentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 951.187/09

Notificado: JARI CELULOSE S/A.

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1056/2009

Valor: R$ 3.642,75(tres mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Processo de Cobrança nº 951.196/09

Notificado: JARI CELULOSE S/A.

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1060/2009

Valor: R$ 19.150,03(dezenove mil, cento e cinquenta reais e tres centavos).

Processo de Cobrança nº 951.211/09

Notificado: JARI CELULOSE S/A.

CNPJ: 04.815.734/0001-80

NFLDP nº 1059/2009

Valor: R$ 87.787,20(oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que o RECURSO administrativo(s); interposto(s); foi julgado improcedente, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.687/2010

Notificado: Cia. VALE RIO DOCE (VALE S/A.)

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº 039/2010

Valor: R$ 68.579.057,32 (sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta e nove mil, cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 02/09/2013, p. 76

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis