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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
169
Página
77

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 103/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Areal Bozza Ltda - 826272/09 - Not.217/2013 - R$ 433,23

Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. -826190/09 - Not.213/2013 - R$ 1.329,09

Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. -826194/09 - Not.214/2013 - R$ 995,99

Extra Mineração Ltda me - 826149/09 - Not.211/2013 - R$ 2.435,58, 826150/09 - Not.212/2013 - R$ 2.434,89

Luiz Cesar Cavalliere - 826231/09 - Not.215/2013 - R$ 2.432,75, 826233/09 - Not.216/2013 - R$ 2.194,30

Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826211/07 - Not.207/2013 R$ 252,35

Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - Not.209/2013 R$ 81,95

Rodrigo Nodari me - 826093/09 - Not.210/2013 - R$ 106,81

RELAÇÃO Nº 104/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº 927.013/2010 - Mineração Rio Branco do Sul Ltda. - CNPJ/CPF 78.420.718/0001-24 - NFLDP 490/2010- VALOR: R$ 26.739,35

Processo de Cobrança Nº 926.986/2010 - C. M. Kossatz e Cia. Ltda. - CNPJ/CPF 72.073.067/0001-67 - NFLDP 459/2010- VALOR: R$ 56.243,58

Processo de Cobrança Nº 927.029/2010 - Construtora Sanches Tripoloni Ltda. - CNPJ/CPF 53.503.652/0001-05 - NFLDP 460/2010- VALOR: R$ 10.170,10

Processo de Cobrança Nº 927.029/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 486/2010- VALOR: R$ 40.209,15

Processo de Cobrança Nº 927.028/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 492/2010- VALOR: R$ 44.724,40

Processo de Cobrança Nº 927.099/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 530/2010- VALOR: R$ 8.855,38

Processo de Cobrança Nº 926.015/2010 - Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ/CPF 77.022.754/0001-77 NFLDP 473/2010- VALOR: R$ 69.728,24

Processo de Cobrança Nº 926.965/2010 -Mineração Rogalski Ltda. - CNPJ/CPF 77.025.674/0001-75 - NFLDP 442/2010- VALOR: R$ 26.816,90

Processo de Cobrança Nº 926.984/2010 - Pedreira Motter Ltda. - CNPJ/CPF 77.595.445/0001-96 - NFLDP 462/2010- VALOR: R$ 126.081,64

Processo de Cobrança Nº 926.964/2010 - Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda. - CNPJ/CPF 86.532.538/0001-62 - NFLDP 443/2010- VALOR: R$ 7.596,18

Processo de Cobrança Nº 927.025/2010 - Saibreira Boa Esperança Ltda.- CNPJ/CPF 78.292.240/0001-02 - NFLDP 564/2010-VALOR: R$ 13.085,32

Processo de Cobrança Nº 927.054/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 544/2010- VALOR: R$ 19.926,61

Processo de Cobrança Nº 927.056/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 540/2010- VALOR: R$ 21.042,17

Processo de Cobrança Nº 927.090/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 637/2010- VALOR: R$ 20.772,13

Processo de Cobrança Nº 927.159/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 605/2010- VALOR: R$ 20.882,75

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s), abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso administrativo.

Processo de Administrativo Nº 926.240/2013 - Pedreira Catedral Ltda.- CNPJ/CPF 02.727.979/0001- VALOR: R$ 5.233.663,70

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s).

Processo de Cobrança Nº 926.992/2010 - Marc Construtora de Obras Ltda. - CNPJ/CPF 78.166.287/0001-11 - NFLDP 469/2010-VALOR: R$ 14.557,95

Processo de Cobrança Nº 926.991/2010 - Marc Construtora de Obras Ltda. - CNPJ/CPF 78.166.287/0001-11 - NFLDP 467/2010-VALOR: R$ 0,00

Processo de Cobrança Nº 926.996/2010 - Mineração São Judas Ltda. - CNPJ/CPF 43.363.381/0001-86 - NFLDP 555/2010-VALOR: R$ 0,00

Processo de Cobrança Nº 927.157/2010 - Mineração São Judas Ltda. - CNPJ/CPF 43.363.381/0001-86 - NFLDP 539/2010-VALOR: R$ 7.022,33

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº 927.021/2010 - Boscardin e Cia. Ltda. - CNPJ/CPF 78.142.734/0001-00 - NFLDP 483/2010- VALOR: R$ 7.298,55

Processo de Cobrança Nº 927.917/2010 - Irmãos Mottin Ltda. - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 - NFLDP 430/2010- VALOR: R$ 1.795,25

Processo de Cobrança Nº 927.014/2010 - Irmãos Mottin Ltda. - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 - NFLDP 472/2010- VALOR: R$ 9.099,28

Processo de Cobrança Nº 927.058/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 563/2010- VALOR: R$ 12.397,42

Processo de Cobrança Nº 927.057/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 565/2010- VALOR: R$ 10.976,09

Processo de Cobrança Nº 927.178/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 671/2010- VALOR: R$ 8.281,88

Processo de Cobrança Nº 927.053/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 546/2010- VALOR: R$ 9.660,00

Processo de Cobrança Nº 927.091/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 639/2010- VALOR: R$ 6.896,28

Processo de Cobrança Nº 927.124/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 666/2010- VALOR: R$ 8.260,39

Processo de Cobrança Nº 927.134/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 592/2010- VALOR: R$ 6.881,07

Processo de Cobrança Nº 927.142/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 587/2010- VALOR: R$ 5.351,94

Processo de Cobrança Nº 927.154/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 616/2010- VALOR: R$ 9.637,98

Processo de Cobrança Nº 927.155/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 615/2010- VALOR: R$ 11.020,41

Processo de Cobrança Nº 927.156/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 614/2010- VALOR: R$ 9.615,01

Processo de Cobrança Nº 927.169/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 596/2010- VALOR: R$ 8.266,18

Processo de Cobrança Nº 927.176/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 663/2010- VALOR: R$ 11.015,43

Processo de Cobrança Nº 927.177/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001-60 - NFLDP 667/2010- VALOR: R$ 5.525,98

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado, restando-lhe(s) pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº 926.999/2010 - Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ/CPF 77.282.002/0001-45 - NFLDP 572/2010- VALOR: R$ 35.797,36

HUDSON CALEFE

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 02/09/2013, p. 77

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