Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 176
- Página
- 96
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 280/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da
Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança: nº 996.437/2009 Notificado: Construtora Rio Doce Ltda
CNPJ: 28.130.235/0001-17 NFLDP: nº 556/2009 Valor: R$ 1.343.796,68
Processo de Cobrança: nº 996.463/2009 Notificado: Marsal Mármores Salviano Ltda
CNPJ: 27.186.741/0001-65 NFLDP: nº 401/2009 Valor: R$1.454.287,97
Processo de Cobrança: 996.455/2009 Notificado: TAN Mineração Ltda
CNPJ: 28.353.084/0001-66 NFLDP: nº 392/2009 Valor: R$ 59.143,05
Processo de Cobrança: 996.462/2009 Notificado: Vengran Granitos e Mármores do Brasil CNPJ: 36.408.011/0001-52 NFLDP: nº 390/2009 Valor: R$ 2.224,22
Processo de Cobrança: 996.454/2009 Notificado: Indústria de Mármores Cavaliere LTDA CNPJ: 33.886.201/0001-97 NFLDP: n° 402/2009 Valor: 112.180,87
RELAÇÃO Nº 284/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.881/2010 Notificado: Ricamar Mineração Ltda.
CNPJ: 39.272.828/0001-34 NFLDP nº 465/2010 Valor: R$ 980,01
RELAÇÃO Nº 285/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança: nº 996.935/2010 Notificado: Rocha Branca Mineração Comércio e Exportação Ltda CNPJ: 02.158.366/0001-19 NFLDP: nº 427/2010 Valor: R$ 5.341,05
Processo de Cobrança: nº 996.918/2010 Notificado: Gracol Granitos Corumbá Ltda EPP NFLDP: nº 444/2010 CNPJ: 27.435.056/0001-25 Valor: R$ 8.722,08
RELAÇÃO Nº 286/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança: 996.911/2012 Notificado: Gatti Indústria e Comércio de Telhas Ltda CNPJ: 03.504.409/0001-33 NFLDP: nº 393/2012 Valor: R$ 5.172,31
Processo de Cobrança: 996.961/2012 Notificado: A.G. Vianna - Firma Individual CNPJ: 04.876.222/0001-23 NFLDP: nº 441/2012 Valor: R$ 3.392,02
Processo de Cobrança: 996.885/2012 Notificado: Granitos Flor do Norte Ltda
CNPJ: 01.812.600/0001-17 NFLDP: nº 368/2012 Valor: R$ 91.119,89
Processo de Cobrança: 997.054/2012 Notificado: F&S Mineração Ltda ME
CNPJ: 07.204.726/0001-95 NFLDP: nº 488/2012 Valor: R$ 20.913,95
Processo de Cobrança: 997.060/2012 Notificado: Marsal Mármores Salviano Ltda
CNPJ: 27.186.741/0001-65 NFLDP: nº 518/2012 Valor: R$ 27.141,31
Processo de Cobrança: 997.042/2012 Notificado: Toledo Mineração Ltda
CNPJ: 04.760.993/0001-50 NFLDP: nº 475/2012 Valor: R$ 20.249,79
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 11/09/2013, p. 96