DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 8 / 2 0 1 3

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Artejones Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :02.510.576/0001-24 - Processo minerário: 866033/01 - Processo de cobrança: 966904/13 Valor: R$.14.827,82, Processo minerário: 866034/01 - Processo de cobrança: 966905/13 Valor: R$.117,16, Processo minerário: 866035/01 - Processo de cobrança: 966906/13 Valor: R$.117,16, Processo minerário: 866036/01 - Processo de cobrança: 966907/13 Valor: R$.117,16, Processo minerário: 866037/01 - Processo de cobrança: 966908/13 Valor: R$.125,79, Processo minerário: 866039/01 - Processo de cobrança: 966909/13 Valor: R$.117,16

Titular: Brito & Jorge Ltda Cpf/cnpj :70.494.802/0001-80 Processo minerário: 866376/99 - Processo de cobrança: 966902/13 Valor: R$.940,64

Titular: Cerâmica Rio Branco Ltda me Cpf/cnpj :04.117.847/0001-01 - Processo minerário: 866025/03 - Processo de cobrança: 966910/13 Valor: R$.6.978,41

Titular: Cooperativa de Exploração Mineral p Ceramicas da Construção Civil mt Cpf/cnpj :04.792.931/0001-20 - Processo minerário: 866468/03 - Processo de cobrança: 966911/13 Valor: R$.100.534,64

Titular: Fenix Extração e Mineração Ltda ME. Cpf/cnpj :03.356.348/0001-04 - Processo minerário: 866061/01 - Processo de cobrança: 966903/13 Valor: R$.16.340,04

Titular: Joilza Benta Ferreira Gomes Rondon me Cpf/cnpj :04.338.223/0001-14 - Processo minerário: 866097/04 - Processo de cobrança: 966912/13 Valor: R$.200,32

Titular: Mineração Milênio Ltda me Cpf/cnpj :00.584.477/0001-61 - Processo minerário: 866667/94 - Processo de cobrança: 966746/13 Valor: R$.25.462,16

Titular: Mutum Agro PecuáriasaCpf/cnpj :03.580.479/0001-70 - Processo minerário: 867029/07 - Processo de cobrança: 966715/13 Valor: R$.3.174,47

RELAÇÃO Nº 11 9 / 2 0 1 3

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cougar Brasil Mineração LTDA. - 866550/04 Not.562/2013 - R$ 23.736,15

Eugenio Moschetta me - 867204/08 - Not.571/2013 - R$ 138,54, 867204/08 - Not.572/2013 - R$ 280,96

Geraldo Francisco Valim - 867371/07 - Not.566/2013 - R$ 1.961,71

Ims Engenharia Mineral Ltda - 866790/08 - Not.570/2013 R$ 27.707,75

Izidoro Zulli - 867363/05 - Not.588/2013 - R$ 1.321,99

Jorge Aparecido Martinhão - 866620/05 - Not.563/2013 - R$ 1.495,95

Juscelina França Neta - 866121/08 - Not.567/2013 - R$ 3.462,97

r. a. a. Mineração Ltda me - 866313/08 - Not.568/2013 - R$ 2.524,45, 866313/08 - Not.569/2013 - R$ 280,96

Transterra Mineração e Materiais Para Construção Ltda -866523/08 - Not.573/2013 - R$ 3.499,69

Vanderley Simi - 867349/08 - Not.574/2013 - R$ 280,96, 867349/08 - Not.575/2013 - R$ 135,36

Wilmar José Franzner - 866516/06 - Not.564/2013 - R$ 138,49, 866518/06 - Not.565/2013 - R$ 138,49

RELAÇÃO Nº 122/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira -866809/10

RELAÇÃO Nº 123/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Antonio Augusto Barbosa Cpf/cnpj :405.852.041-87 - Processo minerário: 866666/10 - Processo de cobrança: 966930/13 Valor: R$.776,00

Titular: Argiblocos Indústria Ceramica Ltda EPP. Cpf/cnpj :15.044.308/0001-06 - Processo minerário: 866178/01 - Processo de cobrança: 966922/13 Valor: R$.11.940,09, Processo minerário: 866000/03 - Processo de cobrança: 966923/13 Valor: R$.7.822,15

Titular: Cerâmica Fkm Ltda Cpf/cnpj :04.511.962/0001-66 Processo minerário: 866456/03 - Processo de cobrança: 966917/13 Valor: R$.178.408,68

Titular: Cerâmica Waldow Ltda me Cpf/cnpj :02.258.380/0001-94 - Processo minerário: 866453/03 - Processo de cobrança: 966916/13 Valor: R$.3.599,51

Titular: Eldes Martins da Silva & CIA. Ltda Epp Cpf/cnpj :00.391.884/0001-52 - Processo minerário: 866284/00 - Processo de cobrança: 966913/13 Valor: R$.6.073,26, Processo minerário: 866081/03 - Processo de cobrança: 966914/13 Valor: R$.10.419,65, Processo minerário: 866068/07 - Processo de cobrança: 966915/13 Valor: R$.287,64

Titular: Industria Ceramica Nortão Ltda Cpf/cnpj :04.080.116/0001-39 - Processo minerário: 866432/03 - Processo de cobrança: 966924/13 Valor: R$.94.674,05

Titular: Industria e Comércio de Cerâmica Itumbiara Ltda Cpf/cnpj :02.025.359/0001-49 - Processo minerário: 866209/01 - Processo de cobrança: 966919/13 Valor: R$.5.252,10, Processo minerário: 866207/01 - Processo de cobrança: 966920/13 Valor: R$.331,80, Processo minerário: 866205/01 - Processo de cobrança: 966921/13 Valor: R$.2.228,47

Titular: J.A. Comércio e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :37.438.827/0001-91 - Processo minerário: 866440/03 - Processo de cobrança: 966925/13 Valor: R$.756,91

Titular: Moretto e Jacintho Ltda - Epp Cpf/cnpj :01.912.958/0001-11 - Processo minerário: 866821/06 - Processo de cobrança: 966918/13 Valor: R$.363.628,06

RELAÇÃO Nº 124/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Pedro Pereira de Souza - 866135/11 - Not.603/2013 - R$ 278,35, 866134/11 - Not.604/2013 - R$ 263,90, 866136/11 Not.605/2013 - R$ 263,90

JOSÉ DA SILVA LUZ