DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 102/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Thor Nordeste Granitos Ltda Cpf/cnpj :06.635.285/0001-13 - Processo minerário: 846032/02 - Processo de cobrança: 946227/13 Valor: R$.14.834,75, Processo minerário: 846006/02 - Processo de cobrança: 946229/13 Valor: R$.19.762,58

RELAÇÃO Nº 103/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.90/2013 - R$ 5.399,46, 846187/11 - Not.92/2013 - R$ 2.956,87

Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.88/2013 - R$ 2.911,99

RELAÇÃO Nº 104/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - Not.91/2013 - R$ 5.871,89, 846187/11 - Not.93/2013 - R$ 5.871,89

Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 846711/11 - Not.89/2013 - R$ 2.935,94

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA