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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

Seção
1
Data
Edição
180
Página
70

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Consorcio cr Almeida s. a. Paulista Cpf/cnpj :11.680.223/0001-63 - Processo minerário: 844180/10 - Processo de cobrança: 944141/13 Valor: R$.5.276,21, Processo minerário: 844208/10 - Processo de cobrança: 944142/13 Valor: R$.218,89, Processo minerário: 844209/10 - Processo de cobrança: 944143/13 Valor: R$.75,12, Processo minerário: 844210/10 - Processo de cobrança: 944144/13 Valor: R$.477,79, Processo minerário: 844116/11 - Processo de cobrança: 944145/13 Valor: R$.108.686,61, Processo minerário: 844035/12 - Processo de cobrança: 944146/13 Valor: R$.1.987,01

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 40/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Consorcio cr Almeida s. a. Paulista Cpf/cnpj :11.680.223/0001-63 - Processo minerário: 844180/10 - Processo de cobrança: 944141/13 Valor: R$.5.276,21, Processo minerário: 844208/10 - Processo de cobrança: 944142/13 Valor: R$.218,89, Processo minerário: 844209/10 - Processo de cobrança: 944143/13 Valor: R$.75,12, Processo minerário: 844210/10 - Processo de cobrança: 944144/13 Valor: R$.477,79, Processo minerário: 844116/11 - Processo de cobrança: 944145/13 Valor: R$.108.686,61, Processo minerário: 844035/12 - Processo de cobrança: 944146/13 Valor: R$.1.987,01

JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2013, p. 70

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