Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Seção
1
Data
Edição
180
Página
70

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 652/2013

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s): restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.291/2007

Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A

CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20

NFLDP nº57/2007 e 90/2007

Va l o r : R $ 1 . 0 11 . 5 8 7 , 9 1

Processo de cobrança nº932.293/2007

Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A

CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20

NFLDP nº55/2007 e 92/2007

Va l o r : R $ 2 9 . 0 9 7 . 9 6 6 , 5 7

Processo de cobrança nº933.713/2013

Notificado: Minerações Brasileiras Reunidas S/A

CNPJ Ou CPF:33.417.445/0001-20

NFLDP nº57/2007 e 90/2007

Va l o r : R $ 4 8 . 9 6 9 . 8 8 4 , 9 0

CELSO LUIZ GARCIA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2013, p. 70

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis