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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
180
Página
71

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    846.505/2012-ANNELIESE CHIANCA HEIM-Registro de Licença N°339/2013 de 13/09/2013-Vencimento em 16/08/2053

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 104/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

846.505/2012-ANNELIESE CHIANCA HEIM-Registro de Licença N°339/2013 de 13/09/2013-Vencimento em 16/08/2053

RELAÇÃO Nº 105/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Comercial e AGRIC. Vale da pb Ltda Cpf/cnpj :09.253.204/0001-09 - Processo minerário: 846127/99 - Processo de cobrança: 946239/13 Valor: R$.8.390,75

Titular: Luis Gomes Sampaio Cpf/cnpj :918.666.774-20 Processo minerário: 846130/02 - Processo de cobrança: 946235/13 Valor: R$.11.340,71

Titular: Luiz Antonio Ribeiro - Firma Individual Cpf/cnpj :03.620.298/0001-20 - Processo minerário: 846102/00 - Processo de cobrança: 946233/13 Valor: R$.3.288,71

Titular: Mineração Boa Vista Ltda Cpf/cnpj :05.621.860/0001-66 - Processo minerário: 846076/02 - Processo de cobrança: 946240/13 Valor: R$.8.913,05, Processo minerário: 846016/01 - Processo de cobrança: 946242/13 Valor: R$.8.015,50

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 17/09/2013, p. 71

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