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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
187
Página
75

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 283/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.283/2010

Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA.

CNPJ: 34.853.168/0001-68

NFLDP Nº 097/2010

Valor: R$ 13.214,63 (treze mil duzentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).

Processo de Cobrança nº 950.732/2011

Notificado: MARTOP - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ: 03.735.306/0002-65

NFLDP Nº 558/2011

Valor: R$ 143.960,07 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 950.776/2012

Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A .

CNPJ: 52.817.343/0002-28

NFLDP Nº 458/2012

Valor: R$ 134.256,69 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis e sessenta e nove centavos).

RELAÇÃO Nº 284/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.342/2010

Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO PARÁ LTDA.

CNPJ: 36.684.399/0001-99

NFLDP Nº 111/2010

Valor: R$ 2.415,77 (dois mil quatrocentos e quinze e setenta e sete centavos).

RELAÇÃO Nº 288/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.626/2012

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº. 455/2012

Valor: R$ 14.427.353, 76 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e sete, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos).

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2013, p. 75

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