Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 187
- Página
- 75
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 283/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.283/2010
Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA.
CNPJ: 34.853.168/0001-68
NFLDP Nº 097/2010
Valor: R$ 13.214,63 (treze mil duzentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.732/2011
Notificado: MARTOP - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
CNPJ: 03.735.306/0002-65
NFLDP Nº 558/2011
Valor: R$ 143.960,07 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 950.776/2012
Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A .
CNPJ: 52.817.343/0002-28
NFLDP Nº 458/2012
Valor: R$ 134.256,69 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis e sessenta e nove centavos).
RELAÇÃO Nº 284/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.342/2010
Notificado: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO PARÁ LTDA.
CNPJ: 36.684.399/0001-99
NFLDP Nº 111/2010
Valor: R$ 2.415,77 (dois mil quatrocentos e quinze e setenta e sete centavos).
RELAÇÃO Nº 288/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.626/2012
Notificado: VALE S/A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54
NFLDP Nº. 455/2012
Valor: R$ 14.427.353, 76 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e sete, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos).
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 26/09/2013, p. 75