Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 96
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 107/13
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878004/11
RELAÇÃO Nº 108/2013
LICENCIAMENTO
Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.115/2013 Notificado: Cerâmica São José Ltda.
CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 41/2013 Valor: R$ 185.758,88
LICENCIAMENTO
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.154/2013 Notificado: Manoel Elias & Cia. Ltda. Me.
CNPJ/CPF 13.144.514/0001-62 NFLDP nº 58/2013 Valor: R$ 129.448,16
Processo de Cobrança nº 978.155/2013 Notificado: Manoel Elias & Cia. Ltda. Me.
CNPJ/CPF 13.144.514/0001-62 NFLDP nº 59/2013 Valor: R$ 68.061,98
LICENCIAMENTO
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.167/2005 Notificado: Pedreira Dinâmica Ltda.
CNPJ nº 13.102.264/0001-06 NFLDP Nº 02/2005 Valor: R$ 1.938.477,71
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2013, p. 96