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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
189
Página
96

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 107/13

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878004/11

RELAÇÃO Nº 108/2013

LICENCIAMENTO

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.115/2013 Notificado: Cerâmica São José Ltda.

CNPJ/CPF 13.144.506/0001-16 NFLDP nº 41/2013 Valor: R$ 185.758,88

LICENCIAMENTO

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.154/2013 Notificado: Manoel Elias & Cia. Ltda. Me.

CNPJ/CPF 13.144.514/0001-62 NFLDP nº 58/2013 Valor: R$ 129.448,16

Processo de Cobrança nº 978.155/2013 Notificado: Manoel Elias & Cia. Ltda. Me.

CNPJ/CPF 13.144.514/0001-62 NFLDP nº 59/2013 Valor: R$ 68.061,98

LICENCIAMENTO

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.167/2005 Notificado: Pedreira Dinâmica Ltda.

CNPJ nº 13.102.264/0001-06 NFLDP Nº 02/2005 Valor: R$ 1.938.477,71

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2013, p. 96

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