DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 700/2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 71
RELAÇÃO Nº 700/2013
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou -se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintenden te de DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.590/2013
Notificado:MSM-Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda
CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13
NFLDP nº1890/2013
Va l o r : R $ 1 6 3 . 3 2 0 , 2 2
Processo de cobrança nº932.591/2013
Notificado:MSM-Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda
CNPJ Ou CPF:21.705.306/0001-13
NFLDP nº1889/2013
Va l o r : R $ 1 5 5 . 3 7 2 , 4 5
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e
nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº931.108/2006
Notificado:Mineração de Pedras Ardósia Campos Maciel Ltda
CNPJ Ou CPF:38.639.902/0001-45
NFLDP nº059/2006
Va l o r : R $ 1 5 5 . 112,27
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: RELAÇÃO Nº 700/2013 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 01/10/2013, p. 71