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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
191
Página
72

PORTARIA Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 8o , inciso II, alíneas "a" e "b", e § 1o , do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, e a delegação de competência de que trata o art. 3o , incisos I e II, da Portaria MP no 207, de 31 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013, e ajustar o detalhamento do Anexo I da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP No 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Como citar: PORTARIA Nº 139 — DE 1º DE OUTUBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 191, 02/10/2013, p. 72

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