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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
192
Página
83

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 156/2013 - DF

Ref. DNPM nº 860.028/2011

Acatando decisão do Superintendente do DNPM/GO, baseada na Nota nº 418/2013/MA/DNPM-GO//TO/PF/AGU, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 7494/2011, por período de 179(cento e setenta e nove) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. (256)

Ref. DNPM n.º 890.440/1985

Acolhendo o parecer da DGTM, ANULO o despacho publicado no D.O.U. de 06.08.2010, pg. 84, Seção I, relação n°. 226/2010, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo.(356)

Ref. DNPM nº 830.221/1996

Tendo em vista a realização de pesquisa complementar na área, autorizada através de despacho do Diretor-Geral, publicado no DOU de 15.06.2012, APROVO o relatório de reavaliação de reservas de calcário, apresentado por Concretan S.A., titular do Alvará nº 3.180, de 12.04.2004, publicado no DOU de 16.04.2004, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.(3.56)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2013, p. 83

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