Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
PAUTA DE JULGAMENTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 192
- Página
- 99
PAUTA DE JULGAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta da sessão de julgamento do dia 09 de outubro de 2013, quartafeira, às 08h30min, a ser realizada na sede da Turma Nacional de Uniformização, situada no Conselho da Justiça Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, na cidade de Brasília-DF, podendo, entretanto, nesta Sessão ou nas Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
PROCESSO:0515641-14.2006.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CECILIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: ALBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:5057443-89.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: GILVA ADRIANA DA SILVA GONÇALVES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: JOÃO MÁRIO BERGEDESH
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:2009.71.60.004855-6
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA COSTA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC./ADV.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Saúde - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0531407-73.2007.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): SEVERINA MARIA GOMES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Liberação de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0503655-02.2011.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIA ALVES FILGUEIRA
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0505960-56.2011.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: LINDALVA ELIZIA DE ANDRADE
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0509710-66.2011.4.05.8102
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ILDENEAS SOUSA PEREIRA
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:2007.71.50.004198-1
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: NILTON ANTÔNIO CASAROLI
PROC./ADV.: ALOISIO JORGE HOLZMEIER
PROC./ADV.: MIRIAM WINTER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0015254-70.2008.4.01.3200
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): OSVALDINA MONTENEGRO MONTEIRO
PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A
REQUERIDO(A): MARIA DOZINA BRAZ
PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A
REQUERIDO(A): MARIA DA CONCEICAO LIMA PEREIRA
PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A
REQUERIDO(A): GEORGINA SOUZA DUARTE
PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A
REQUERIDO(A): GRACINDA SOARES FERREIRA
PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0020392-75.2005.4.01.3700
ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MIGUEL MENDES DOS SANTOS
PROC./ADV.: DALMO RIBEIRO MARTINS
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0000055-51.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
LITISCONSORTE : LUCILA DE FÁTIMA LOPES FERRAZ
PROC./ADV.: RENATA MORAIS LEIMIG ALBUQUERQUE
IMPETRANTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
IMPETRADO(A): MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0000056-36.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
LITISCONSORTE : LUCIENE BRANDÃO DE CARVALHO BRAGA
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
IMPETRANTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:0508124-27.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: DAGMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:2009.71.51.003858-6
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE -FURG
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ADAMIR JESUS DA ROCHA GOMES
PROC./ADV.: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO:2009.71.52.005240-3
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE -FURG
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): JULIETA GISSELDA DELLAZZANA
PROC./ADV.: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil
PROCESSO:2010.71.50.028812-2
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ARLINDA TEIXEIRA CANDIDO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Contratos bancários - Espécies de contrato Obrigações - Direito Civil
PROCESSO:5000642-63.2011.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CLAUDENIR BORGES FERREIRA
PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002636-41.2011.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): VITOR VALENTIM
PROC./ADV.: JOSÉ DELMAR MATZENBACKER
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004024-33.2012.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): THEODORA TESCH DA SILVA
PROC./ADV.: MARINA T. WEIAND LINDEN
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004944-26.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): FIORELO GREGGIO
PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007445-83.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JORGE ORLANDO CUELLAR NOGUERA
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5028860-31.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ADÃO MACHADO DA SILVA
PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001735-21.2012.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: EDSON JOSÉ FERNANDES COSTA
PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5003945-97.2011.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): VANDIR FORTES DA SILVEIRA
PROC./ADV.: PAULO ROBERTO CACENOTE
PROC./ADV.: MARCO ANTONIO SEGATTO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000471-79.2011.4.04.7215
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: RAMON ANTONIO TRIDAPALLI
PROC./ADV.: FELIPE RAMOS MELEGO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:0000836-12.2009.4.03.6313
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOSÉ MARIA CAMARGO LEITE
PROC./ADV.: MARCUS ANTONIO COELHO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000327-22.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NIRES METILDE COLLETTO
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000554-76.2012.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIO GENARI
PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001933-25.2011.4.04.7101
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): REGINA GLEDIS TEIXEIRA LIMA
PROC./ADV.: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA
PROC./ADV.: ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001962-39.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARINHO LEGAL
PROC./ADV.: LUIZ VALDEIR BATISTA DE MELO
PROC./ADV.: DAIANA FRIZZO LONGHI ARIOTTI
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002469-66.2012.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004945-11.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): FIORELO GREGGIO
PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5005034-34.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): REINALDO VUELMA
PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5005610-45.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CATERINE MARIA CORSO
PROC./ADV.: MAURÍCIO DE OLIVEIRA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007775-80.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ZAIRA TELES SCHMITT
PROC./ADV.: ANDRE SORIANO CAETANO
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5010939-38.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): WILSON JORGES BRASIL DA LUZ
PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5022788-28.2011.4.04.7100 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ADÃO CANDIDO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: VALDINEI ANTUNES GONÇALVES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5049739-59.2011.4.04.7100 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): RÉGIS MARTINS ROCHA PROC./ADV.: RAIMUNDO FLORES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5006575-11.2011.4.04.7208 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: ANGELA MARIA SANTIAGO CAVALHEIRO PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5013877-96.2012.4.04.7001 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): MARIA JOSÉ PIVETA PROC./ADV.: JOSÉ COLLETE PROC./ADV.: WILSON LEITE DE MORAIS RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:0007202-10.2008.4.03.6311 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): ADILSON CESAR DOS SANTOS PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5001614-14.2012.4.04.7201 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: CARLOS MIGUEL FLORES SIQUEIRA PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5006585-55.2011.4.04.7208 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: AURELIANO DE ALMEIDA SÁ PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:0004719-17.2007.4.03.6319 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): HEITOR KASCHEL BARONI FILHO PROC./ADV.: JULIA BARRETO DE MELO RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5000109-70.2012.4.04.7109 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): VALDONIR ANTONIO MARIN
PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000288-25.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA GENY GARCIA
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000451-90.2012.4.04.7106
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ELIAS GOMES BECKER
PROC./ADV.: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000786-03.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): EDITH KNELSEN HUBERT
PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002566-81.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CARLOS ANTONIO LAZZARI
PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES
PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5006214-90.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): IVANI INES HUNGER
PROC./ADV.: ROGÉRIO A. FERNANDES DE CARVALHO
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5011289-78.2011.4.04.7122
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOÃO HÉLIO ESPINDOLA DA SILVEIRA
PROC./ADV.: DANIELA BOHRER
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5017237-33.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ORAIDES CORTE KUNTZ
PROC./ADV.: PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5065443-15.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): RUI NAVEGANTES ROSA ANGRIZANI
PROC./ADV.: ABÍLIO COLOMBO MARTINS
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:2008.72.58.004086-5
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: ROGÉRIO LEAL BASTOS
PROC./ADV.: KASSIANO COSTA MACHADO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001263-38.2012.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ELI WASEM
PROC./ADV.: RÉGIS PATRICK LIMA
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5003001-71.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): RENATO FRIZON
PROC./ADV.: AVELINO BELTRAME
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004365-96.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: ROBERTO MALDANER
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007265-18.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIO SILVESTRI
PROC./ADV.: RAFAEL MORSCH LIPP
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007603-41.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CLECI ALPIN PRESTES BRUNI
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5010789-44.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ODACYR SARTURI
PROC./ADV.: VILSON TRAPP LANZARINI
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:0000275-85.2009.4.03.6313
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): BENEDITO SAMPAIO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001225-36.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PEDRO DA COSTA MORAES
PROC./ADV.: LUCÍDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001930-34.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): COLETO NATAL JAROSZEWSKI
PROC./ADV.: VANDERLEI SBEGHEN
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002290-66.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO PINHEIRO
PROC./ADV.: LUIZ VALDEIR BATISTA DE MELO
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5003178-59.2011.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIA DA GRAÇA DUTRA TORRES
PROC./ADV.: PAULO ROBERTO CACENOTE
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007400-79.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIAN NOAL MORO
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5009014-04.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA DA ROSA
PROC./ADV.: JONI HENRIQUE ORSI BLOS
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5064670-67.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CLAUDIO CARNEVALE
PROC./ADV.: PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007423-73.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GETULIO LAZARI
PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES
PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000065-39.2012.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NAIR LUIZA LAGO
PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000235-44.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): VALMIR BRONDANI
PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000337-66.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CECILIA MARIA DE JESUS DUVALE SOARES
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000746-21.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ATAIDE DOS SANTOS ALVES
PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000749-73.2012.4.04.7109
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ SERGIO ALVES TEIXEIRA
PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001885-30.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): IRACEMA DALL AGNOL MATTIELLO
PROC./ADV.: AVELINO BELTRAME
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002665-67.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): VALMOR NALIN
PROC./ADV.: MARTINHA GOTARDO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002669-04.2011.4.04.7114
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ISOLDE INES FASSINA
PROC./ADV.: ANA CAROLINA ALVES
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5003549-04.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GUARACY FAGUNDES VELEDA
PROC./ADV.: ANDRE SORIANO CAETANO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004098-09.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NIVA RIVIERA
PROC./ADV.: MARCOS FRACALOSSI
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5004336-28.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOAQUIM PEDRO VIEIRA PINTO
PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007426-77.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NARA MARIA SEVERO FERRAZ
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5009721-69.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JACO AMAURY FEILSTRICKER
PROC./ADV.: MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5025055-36.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS
PROC./ADV.: ANDRÉ SORIANO CAETANO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5032640-76.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PAULO ROBERTO MARTINS
PROC./ADV.: ANGELA VON MÜHLEN
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5048669-07.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ALBERTO RAMOS BISCHOFF
PROC./ADV.: CAROLINA CORTESE COELHO
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002203-13.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LEONEL LUVISON
PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5003730-15.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PAULINO DE SOUZA SOARES
PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5006581-18.2011.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: PEDRO SEBASTIÃO LENZ
PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007984-48.2013.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): CECÍLIA TEREZINHA QUADRADO NUNES
PROC./ADV.: ZILÁ RODRIGUES DE SOUZA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:0001796-36.2007.4.03.6313
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARLENE DOS SANTOS
PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000239-81.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): BERTHA LUCIA HOFHEINZ BRENNER
PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000553-91.2012.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIZ ZAGO
PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000562-41.2012.4.04.7117
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ALCEU MOLOSSI
PROC./ADV.: HILDO WOLLMANN
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000636-37.2012.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): OLÍVIO BENJAMIN ROSSATTO
PROC./ADV.: FABIANO PAZZET DE AZEVEDO
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001226-21.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LORY JOSÉ GRESPAN
PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002086-22.2011.4.04.7113
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): IVO VAILATTI
PROC./ADV.: ALEXANDRE TREVISAN
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002258-25.2010.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOECIR HOFFELDER
PROC./ADV.: OSMAR ANTÔNIO FERNANDES
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5006493-70.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): PEDRO CLASEN DOLESKI
PROC./ADV.: IRENA SACHET MASSONI
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007435-39.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): REGINA MARIA BIACCHI EMANUELLI
PROC./ADV.: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5008024-13.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ELOI JOSÉ CASPARY
PROC./ADV.: AIRTON ALOISIO SCHUTZ
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5015595-25.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTO S
PROC./ADV.: ALEXANDRE PEREIRA DALEPIANE
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5039104-19.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO LUIZ
PROC./ADV.: FERNANDA FONSECA DUTRA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5044458-25.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA CANTO RIBEIRO
PROC./ADV.: MARÍ ROSA AGAZZI
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:2009.70.50.022979-4
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): GILSON MICOSKI LUZ
PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5002906-29.2011.4.04.7117
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SADI DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARCOS HUGO DELLA LATTA
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000275-26.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): ELMA SUEMA TREVISAN
PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5000328-07.2012.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): MIRIAM ELIZABETH PAVANI
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5001603-86.2011.4.04.7114
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SILBERTO SCHEER
PROC./ADV.: BERNADETE LERMEN JAEGER
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007438-91.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): DALVAN JOSE REINERT
PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5007458-82.2011.4.04.7102
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): SILVIO LENGER
PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:5038840-02.2011.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO(A): NEUZA MARIA MARQUES FAGUNDES
PROC./ADV.: GASPAR PEDRO VIECELI
RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ
ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário
PROCESSO:2009.71.68.000888-0
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOÃO MARIA SERPA
PROC./ADV.: PATIRA POMPEU DA SILVA TRES
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Contribuições Previdenciárias - Contribuições Direito Tributário
PROCESSO:5006515-35.2011.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LEONICE BAIERLE
PROC./ADV.: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Salário-maternidade - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário
PROCESSO:2003.51.51.025825-5
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): HERODICE FERREIRA DE CAMPOS
PROC./ADV.: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Constitucionalidade do art. 4º da LC 118/2005 -
Prescrição - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário Direito Tributário
PROCESSO:5006574-26.2011.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: AILTON BALLAND
PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário Direito Tributário
PROCESSO:5001740-43.2012.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: VALCIRA BATISTA DA SILVA PEREIRA
PROC./ADV.: WILIAN PATRICIO
REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário Direito Tributário
PROCESSO:0003060-22.2006.4.03.6314
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA
PROC./ADV.: THIAGO COELHO
PROC./ADV.: VAGNER ALEXANDRE CORRÊA
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502249-59.2010.4.05.8302
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MANOEL ANDRADE
PROC./ADV.: JANILSON JOSÉ MACIEL CASTRO DE BARROS
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.72.51.004785-8
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: NATALIA MARIA MASSANEIRO
PROC./ADV.: JOÃO NORBERTO COELHO NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2007.40.00.701797-7
ORIGEM: PI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO
PROC./ADV.: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5000486-56.2012.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): FERNANDINA COSTA ESPINDOLA
PROC./ADV.: MARION SILVEIRA
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -
Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2004.81.10.017616-2
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: RITA DOMINGOS DA SILVA
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: REJANE BEZERRA SILVA PINHO
RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0504306-25.2011.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: RITA FERNANDES DE ARAÚJO
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0504744-38.2008.4.05.8305
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: MARIA EDILEUZA DE NORONHA
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.39.00.701490-8
ORIGEM: PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
REQUERENTE: RAIMUNDO CORREIA DE SOUSA
PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2010.70.53.000028-0
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ARANTE
PROC./ADV.: CLAUDINEI CONTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0013748-23.2009.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CAMARA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0509033-09.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: ADAUDETE PIRES DUARTE
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0000873-59.2006.4.03.6308
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: LUCIA LUZIA ALVES ABELLANEDA
PROC./ADV.: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502613-57.2007.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FRANÇA VIEIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5013738-47.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ABELO RODRIGUES
PROC./ADV.: NILTON RODRIGUES DE SANTANA
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.70.51.008119-9
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JOAQUIM DA PIEDADE ROCHA
PROC./ADV.: JOSÉ ANTONIO ANDRÉ
PROC./ADV.: LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.71.56.001232-5
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LUCI MADRUGA GOULART
PROC./ADV.: FABIANA PEREIRA PEDROSO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0013060-46.2008.4.03.6303
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ZULEIDE MARQUES DA SILVA SOUZA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5001646-79.2013.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAZAROTTO
PROC./ADV.: RÉGIS DIEL
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5000652-79.2012.4.04.7204
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: MARIA MORAES VICENTE, representada por TRISTANA GABRIELA VICENTE
PROC./ADV.: ANDRÉA REGIANE SANGALETTI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2007.72.55.004950-3
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: CREMILDA MARIA CORDEIRO
PROC./ADV.: SUZAN POST ISLEB
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5004506-18.2011.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADELINA DAROS ROSSO
PROC./ADV.: PAULA DA SILVA BUFFON
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5005367-64.2012.4.04.7205
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANA MARIA SCHNAIDER
PROC./ADV.: ERNESTO Z. MORESTONI
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5021529-37.2012.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: TEREZINHA DA SILVA PERES
PROC./ADV.: ARLINDO SOBRAL DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0001827-08.2006.4.03.6308
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: MARIA CLARICE MENDES FABRO
PROC./ADV.: JOSÉ BRUN JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0006815-58.2004.4.03.6303
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: LUIS GASTÃO CHAVES DO AMARAL
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0059972-71.2007.4.01.3400
ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
REQUERENTE: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0505782-46.2007.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ESPEDITO FERREIRA NONATO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0505852-97.2006.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5013892-81.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): LUCIMAR NUNES MIGUEL
PROC./ADV.: REINALDO PELLINI STEIN
PROC./ADV.: NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0000851-76.2007.4.03.6304
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: DARCI DOS SANTOS NASCIMENTO
PROC./ADV.: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503198-49.2011.4.05.8302
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERENTE: JOSE CUMARU FILHO
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0002124-06.2006.4.03.6311
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502155-63.2009.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
PROC./ADV.: DAVID SARMENTO CÂMARA
PROC./ADV.: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CÂMARA
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500045-63.2010.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ANTONIETA DA SILVA UCHOA
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500072-46.2010.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCO FEITOSA SILVA
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500237-30.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ELIAS FIRMO DE SOUZA,
PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO
PROC./ADV.: CLÁUDIO MILITÃO SABINO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500672-04.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: DAMIÃO RODRIGUES DE SOUSA
PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500676-98.2010.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: ALOÍSIO PACHECO ARAGÃO
PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503088-42.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO SILVA DOS ANJOS
PROC./ADV.: MÁRCIA SALES LEITE SILVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503579-49.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: PERPÉTUO EUCLIDES DA SILVA
PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503588-11.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOANA DARC COSTA RODRIGUES
PROC./ADV.: VÂNIA DUWE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503908-15.2010.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0504657-38.2010.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CAMELO DUARTE
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0506271-21.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS NOBRE PIMENTA
PROC./ADV.: ANTÔNIO SALDANHA FREIRE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0506661-19.2008.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOÃO ALVES DE LIMA
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0507041-14.2009.4.05.8101
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0509712-76.2010.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CAROLINO GONÇALVES
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.70.57.001690-4
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: DILETA DALPOSSO GUEDES
PROC./ADV.: ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO
PROC./ADV.: MARCELO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.71.58.003618-5
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: LOURDES BIASI HENZ
PROC./ADV.: LUCIO CAZZUNI MATTES
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.70.57.000886-9
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ALBERTO MASSOCATTO
PROC./ADV.: ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO
PROC./ADV.: MARCELO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:2010.70.60.001924-6 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: RAUL CEZAR LAPCHENSKI PROC./ADV.: WILSON LUIZ DE PAULA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0502848-60.2008.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): JOÃO SOBRINHO DE SOUZA PROC./ADV.: FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0503276-29.2009.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA FARIAS DE MORAIS PROC./ADV.: FERNANDO PIMENTEL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0005872-14.2012.4.01.3200 ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS REQUERENTE: ROSANE BARBOSA DO NASCIMENTO PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500458-18.2011.4.05.8303 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: LUCIANA MOTA DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0009601-17.2010.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS REQUERENTE: LUDIMILA PORTILHO GAMA PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): KYU SOON LEE ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0014120-52.2007.4.03.6315 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: MARIA CORREIA DE ARAUJO PROC./ADV.: THIAGO DE OLIVEIRA BUZZO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:5006540-48.2011.4.04.7112 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: DOBECI FÁTIMA DA SILVA PROC./ADV.: IMILIA DE SOUZA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500518-97.2011.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ARSÊNIO MONTEIRO DA SILVA
PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA GOMES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0511340-14.2012.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ELMIR MARINHO DA SILVA PROC./ADV.: ROBERTO JOSÉ AMORIM CAMPOS RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0517312-33.2010.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: WEDJA CRISTINA DOS SANTOS SÁ
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0514296-37.2011.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CECÍLIA ANTONIA DUARTE
PROC./ADV.: VALNIRA ALMEIDA CAVALCANTI
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500287-76.2011.4.05.8104
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0500941-67.2010.4.05.8502
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: LEILZA CARDOSO DOS SANTOS
PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE: ALISSON CARVALHO SANTOS PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE: LARISSA CARVALHO SANTOS PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:2008.70.59.001393-3 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: HOLANDA FERREIRA PROC./ADV.: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0010989-11.2007.4.03.6302 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: VANIR DE OLIVEIRA PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS PROC./ADV.: ANDRÉA FABRINI CRUGER REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): KYU SOON LEE ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0504070-23.2009.4.05.8500 ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE REQUERENTE: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS PROC./ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500664-04.2012.4.05.8107 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: JOSÉ SOARES BEZERRA PROC./ADV.: JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0502862-57.2011.4.05.8201 ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA REQUERENTE: DELMA LIMA ARAÚJO PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0503173-57.2011.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: MARIA ANGELITA CHAVES PEREIRA PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0518695-93.2012.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA COSTA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5002720-42.2011.4.04.7105
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: TIAGO JOSIAS DA SILVA QUARESMA
PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503828-82.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: ITHALY TAYANE DE SOUZA
PROC./ADV.: ROBERTO AMORIM HOLDER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0519937-74.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): RENATA MARIA TORRES DO NASCIMENTO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502025-53.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: FRANCISCA VANUSA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502356-84.2011.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: JEANE CÂNDIDA DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0503775-84.2012.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: GERMANO RAPHAEL DA SILVA SANTO S
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5000125-23.2013.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: FRANCISCA FRANÇA DE FREITAS
PROC./ADV.: PIERRE GAZARINI SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0009637-25.2011.4.01.4300
ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
REQUERENTE: NELZIMA ALVES DA CUNHA
PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0504335-69.2011.4.05.8107
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA
PROC./ADV.: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0502668-45.2006.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: HELENA NUNES CARNEIRO
PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0506652-86.2010.4.05.8103
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA ....
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0516474-61.2008.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:5005434-63.2011.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: CLAUDINO OLIVEIRA RAMOS
PROC./ADV.: ADRIANO SCHERER
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.70.65.000655-5
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: JEFERSON FIRMINO DE GOIS
PROC./ADV.: ELZA RIBEIRO VALIM
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.71.50.020484-9
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ADRIANA SERPA DA SILVA
PROC./ADV.: LUCIANA PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2006.63.02.012598-3
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIO EUGÊNIO FILHO
PROC./ADV.: ROSIMEIRE GERMANO DA SILVA
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.72.51.000325-9
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: MALVO WISBECKI
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0006524-79.2009.4.03.6304
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: DÁLCIO MEDEIROS
PROC./ADV.: CÉSAR RODRIGO IOTTI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:0294984-09.2005.4.03.6301
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: OSCAR PERALTA FERNANDES
PROC./ADV.: FÁBIO F. F. TERTULIANO
PROC./ADV.: ANTONIO C. BRAJATO FILHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:0027094-68.2004.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: ADEBRANDO JOSÉ DOS SANTOS
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:5007692-34.2011.4.04.7112
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANGELITA MIGUEL PINTO
PROC./ADV.: JEFFERSON PICOLI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:5008688-56.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANIELE DA SILVA
PROC./ADV.: OSMAR H. SCHWARTZ JÚNIOR
PROC./ADV.: CAROLINA SOARES MIRANDA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:2006.63.02.009873-6
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: JUSCELINA DE SOUSA COL
PROC./ADV.: ONEIDE MARQUES DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.72.54.009463-6
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOS
PROC./ADV.: MARION SILVEIRA
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.71.62.005697-2
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: SERGIO LUIZ DMUTTI LANES
PROC./ADV.: MAIRA SPESSATO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:2005.63.02.014907-7
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: MARIA BALDIM BIANCO
PROC./ADV.: CLAITON LUIS BORK
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:0507679-12.2007.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARIA NAZARÉ DA SILVA
PROC./ADV.: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário
PROCESSO:0002748-89.2005.4.03.6311
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
PROCESSO:0501018-69.2011.4.05.8202
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: CLEONICE DOS SANTOS LOPES
PROC./ADV.: JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário
PROCESSO:5020183-03.2011.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: EUCLIDES FELLER
PROC./ADV.: ROBERTO C. VAILATI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0026725-74.2004.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: EURIPEDES AFONSO PEREIRA
PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:2010.71.51.002500-4
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): MARISA JESUS FERREIRA ARIK AWA
PROC./ADV.: JOÃO CARLOS NÓBREGA
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO:0535502-78.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: HELENO ELIAS MENDES
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5002020-26.2012.4.04.7107
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ROMUALDO SUSIN
PROC./ADV.: ELIANE PATRÍCIA BOFF
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5004024-55.2011.4.04.7209
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIO LUIZ ECKERT
PROC./ADV.: RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5008991-87.2013.4.04.7108
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ILIZEU JOSE DOS SANTOS
PROC./ADV.: GILMAR ELOI BUDKE
PROC./ADV.: IZAURA LORENI BUDKE
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0000718-41.2010.4.04.7261
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): NEIVA RIBEIRO DA SILVA DIAS
PROC./ADV.: IVÂNIO GABRIEL CEVEY
PROC./ADV.: KATYUCIA SECCHI
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0001196-87.2009.4.04.7195
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA
PROC./ADV.: ALDO V. MELO
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0018329-40.2006.4.03.6302
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: SEBASTIÃO AUGUSTO RODRIGUES
PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5001530-76.2013.4.04.7104
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ROSANGELA SALAMONCIKAS ILHA
PROC./ADV.: RODOLFO ACCADROLLI NETO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5005962-12.2011.4.04.7201
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): OLARIO HENSCHEL
PROC./ADV.: AUDREY ZANETTE PACHECO
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0501054-59.2007.4.05.8200
ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
REQUERENTE: AMÓS SOARES DA SILVA
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.72.51.001042-6
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: VALDEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: FABIANE DALMÔNICO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:0510506-70.2010.4.05.8400
ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
REQUERENTE: EDVALDO JANUÁRIO DE SOUZA
PROC./ADV.: CONSTANTINO RIBEIRO DO CARMO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:2008.71.67.002212-6
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: ANGELO NOREMIO PALHARINI
PROC./ADV.: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço Direito Previdenciário
PROCESSO:5018438-26.2013.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: MARIA TERESINHA DILL VIEGAS
PROC./ADV.: MARIA SILÉSIA PEREIRA
PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5050852-14.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: BEATRIZ BIANCHI SCARTON
PROC./ADV.: ALEX JACSON CARVALHO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5013237-93.2012.4.04.7001
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: NEWTON PEREIRA TORRES
PROC./ADV.: LUCIANO G. BENASSI
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.70.51.004420-1
ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
REQUERENTE: ROSA GALICIANNI
PROC./ADV.: RENATA SILVA BRANDÃO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:2009.72.61.001423-5
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL
REQUERIDO(A): VALENTIN BRIDI
PROC./ADV.: ODAIR FERNANDO DREY
PROC./ADV.: SANDRA REGINA ROSSONI DREY
RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço militar - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5000650-82.2012.4.04.7213
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): IOLITA ANTUNES SCHELEDER
PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário
PROCESSO:5011626-27.2011.4.04.7200
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A
REQUERENTE: THIOGO VIRTUOSO MAFRA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
RELATOR(a): KYU SOON LEE
ASSUNTO: Crime contra a administração ambiental (Lei 9.605/98, arts. 66 e 67) - Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal
PROCESSO:0510698-46.2009.4.05.8300
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROC./ADV.: LUANA NATHALY PEREIRA
RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES
ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor
PROCESSO:0503826-29.2011.4.05.8305
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): CÍCERO MONTEIRO DA SILVA
PROC./ADV.: GISLAINE PORTELA BARBOSA
LITISCONSORTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PROC./ADV.: LUANNA CRISTINA SILVA FRANÇA
RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor
PROCESSO:0000016-54.2013.4.90.0000
ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RECLAMANTE: ROSA MURARI CAETANO
PROC./ADV.: EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSA
RECLAMADO(A): 4ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO:2007.51.51.051379-0
ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
REQUERENTE: UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
REQUERIDO(A): FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO
PROC./ADV.: MÔNICA SOUTO
RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho
PROCESSO: 2008.71.55.003137-9
ORIGEM:RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: DERCI MOTA DE SOUZA
PROC./ADV.: EDMILSO MICHELON
PROC./ADV.: KARLA J. SCHWERZ
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 2005.71.50.028722-5
ORIGEM:RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERENTE: FERNANDO ARTUR MAZZUCHINI
PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO
ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Brasília, 2 de outubro de 2013. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA Presidente da Turma Nacional de Uniformização
VIVIANE DA COSTA LEITE
Secretária da Turma
9.099/1995, 15 da Lei n. 12.153/2009 e 28, incisos II e IV, da Lei 8.906/94 c/c art. 8º do Regulamento Geral do EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, em conhecer da consulta e respondê-la nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Brasília, 9 de setembro de 2013. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente em exercício. Carlos Alberto de Jesus Marques, Relator. PROPOSIÇÃO N. 49.0000.2013.011217-0/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Ofício n. 3032/2013/GP. Assunto: Proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais n. 12.069/2004 e n.
12.585/2006. Rio Grande do Sul. Depósitos judiciais. Fundo Estadual dos Precatórios. Caixa único da administração. Relatora: Conselheira Federal Margarete de Castro Coelho (PI). EMENTA N. 022/2013. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. LEI ESTADUAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. REDIRECIONAMENTO PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL. CRIAÇÃO DE RECEITA IMPRÓPRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSITURA DE ADI. POSSIBILIDADE. LEIS ESTADUAIS N. 12.069/2004 E N. 12.585/2006. RIO GRANDE DO SUL. 1. Reputam-se inconstitucionais leis estaduais do Rio Grande do Sul que criam fonte de receita derivada imprópria, invadindo a competência da União para tratar de depósitos bancários relacionados a processos
judiciais. 2. A inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal legitima o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a propor ação direta de inconstitucionalidade. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em acolher o voto da Relatora, parte integrante deste. Brasília, 1º de outubro de 2013. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente. Margarete de Castro Coelho, Relatora.
Brasília, 2 de outubro de 2013. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente
Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial
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Como citar: PAUTA DE JULGAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2013, p. 99