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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

PAUTA DE JULGAMENTO

Seção
1
Data
Edição
192
Página
99

PAUTA DE JULGAMENTO

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta da sessão de julgamento do dia 09 de outubro de 2013, quartafeira, às 08h30min, a ser realizada na sede da Turma Nacional de Uniformização, situada no Conselho da Justiça Federal, SCES - Lote 09 Trecho 3 - Polo 08 - 3º andar, na cidade de Brasília-DF, podendo, entretanto, nesta Sessão ou nas Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

PROCESSO:0515641-14.2006.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): CECILIANA BEZERRA DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: ALBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:5057443-89.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: GILVA ADRIANA DA SILVA GONÇALVES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PROC./ADV.: JOÃO MÁRIO BERGEDESH

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2009.71.60.004855-6

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA COSTA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC./ADV.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Saúde - Serviços - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0531407-73.2007.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): SEVERINA MARIA GOMES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Liberação de Conta - PIS/PASEP - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0503655-02.2011.4.05.8102

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ANTONIA ALVES FILGUEIRA

PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA

PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0505960-56.2011.4.05.8102

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: LINDALVA ELIZIA DE ANDRADE

PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA

PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA

REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0509710-66.2011.4.05.8102

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ILDENEAS SOUSA PEREIRA

PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA

PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Seguro-desemprego - Entidades Administrativas/Administração Pública - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2007.71.50.004198-1

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: NILTON ANTÔNIO CASAROLI

PROC./ADV.: ALOISIO JORGE HOLZMEIER

PROC./ADV.: MIRIAM WINTER

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0015254-70.2008.4.01.3200

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): OSVALDINA MONTENEGRO MONTEIRO

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A

REQUERIDO(A): MARIA DOZINA BRAZ

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A

REQUERIDO(A): MARIA DA CONCEICAO LIMA PEREIRA

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A

REQUERIDO(A): GEORGINA SOUZA DUARTE

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A

REQUERIDO(A): GRACINDA SOARES FERREIRA

PROC./ADV.: MARIA AUXILIADORA BICHARRA SANTA N A

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0020392-75.2005.4.01.3700

ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): MIGUEL MENDES DOS SANTOS

PROC./ADV.: DALMO RIBEIRO MARTINS

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0000055-51.2013.4.90.0000

ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

LITISCONSORTE : LUCILA DE FÁTIMA LOPES FERRAZ

PROC./ADV.: RENATA MORAIS LEIMIG ALBUQUERQUE

IMPETRANTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

IMPETRADO(A): MINISTRO PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

PROC./ADV.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0000056-36.2013.4.90.0000

ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

LITISCONSORTE : LUCIENE BRANDÃO DE CARVALHO BRAGA

PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO

IMPETRANTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Diárias e Outras Indenizações - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:0508124-27.2012.4.05.8500

ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

REQUERENTE: DAGMAR PEREIRA DOS SANTOS SILVA

PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO

PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR

REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2009.71.51.003858-6

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE -FURG

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ADAMIR JESUS DA ROCHA GOMES

PROC./ADV.: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração, Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

PROCESSO:2009.71.52.005240-3

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE -FURG

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): JULIETA GISSELDA DELLAZZANA

PROC./ADV.: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Prescrição e decadência - Fatos jurídicos - Direito Civil

PROCESSO:2010.71.50.028812-2

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ARLINDA TEIXEIRA CANDIDO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Contratos bancários - Espécies de contrato Obrigações - Direito Civil

PROCESSO:5000642-63.2011.4.04.7109

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CLAUDENIR BORGES FERREIRA

PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002636-41.2011.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): VITOR VALENTIM

PROC./ADV.: JOSÉ DELMAR MATZENBACKER

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004024-33.2012.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): THEODORA TESCH DA SILVA

PROC./ADV.: MARINA T. WEIAND LINDEN

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004944-26.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): FIORELO GREGGIO

PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007445-83.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JORGE ORLANDO CUELLAR NOGUERA

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5028860-31.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ADÃO MACHADO DA SILVA

PROC./ADV.: VILMAR LOURENÇO

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001735-21.2012.4.04.7208

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: EDSON JOSÉ FERNANDES COSTA

PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5003945-97.2011.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): VANDIR FORTES DA SILVEIRA

PROC./ADV.: PAULO ROBERTO CACENOTE

PROC./ADV.: MARCO ANTONIO SEGATTO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000471-79.2011.4.04.7215

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: RAMON ANTONIO TRIDAPALLI

PROC./ADV.: FELIPE RAMOS MELEGO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:0000836-12.2009.4.03.6313

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JOSÉ MARIA CAMARGO LEITE

PROC./ADV.: MARCUS ANTONIO COELHO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000327-22.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): NIRES METILDE COLLETTO

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000554-76.2012.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARIO GENARI

PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001933-25.2011.4.04.7101

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): REGINA GLEDIS TEIXEIRA LIMA

PROC./ADV.: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

PROC./ADV.: ELZA MARA MACHADO OLIVEIRA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001962-39.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARINHO LEGAL

PROC./ADV.: LUIZ VALDEIR BATISTA DE MELO

PROC./ADV.: DAIANA FRIZZO LONGHI ARIOTTI

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002469-66.2012.4.04.7112

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): PEDRO PAULO RICALDE DA SILVEIRA

PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004945-11.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): FIORELO GREGGIO

PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5005034-34.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): REINALDO VUELMA

PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5005610-45.2011.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CATERINE MARIA CORSO

PROC./ADV.: MAURÍCIO DE OLIVEIRA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007775-80.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ZAIRA TELES SCHMITT

PROC./ADV.: ANDRE SORIANO CAETANO

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5010939-38.2011.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): WILSON JORGES BRASIL DA LUZ

PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5022788-28.2011.4.04.7100 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ADÃO CANDIDO DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: VALDINEI ANTUNES GONÇALVES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5049739-59.2011.4.04.7100 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): RÉGIS MARTINS ROCHA PROC./ADV.: RAIMUNDO FLORES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5006575-11.2011.4.04.7208 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: ANGELA MARIA SANTIAGO CAVALHEIRO PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5013877-96.2012.4.04.7001 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): MARIA JOSÉ PIVETA PROC./ADV.: JOSÉ COLLETE PROC./ADV.: WILSON LEITE DE MORAIS RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:0007202-10.2008.4.03.6311 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): ADILSON CESAR DOS SANTOS PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5001614-14.2012.4.04.7201 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: CARLOS MIGUEL FLORES SIQUEIRA PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5006585-55.2011.4.04.7208 ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A REQUERENTE: AURELIANO DE ALMEIDA SÁ PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:0004719-17.2007.4.03.6319 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): HEITOR KASCHEL BARONI FILHO PROC./ADV.: JULIA BARRETO DE MELO RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário PROCESSO:5000109-70.2012.4.04.7109 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): VALDONIR ANTONIO MARIN

PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000288-25.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MARIA GENY GARCIA

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000451-90.2012.4.04.7106

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ELIAS GOMES BECKER

PROC./ADV.: CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000786-03.2012.4.04.7109

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): EDITH KNELSEN HUBERT

PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002566-81.2012.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CARLOS ANTONIO LAZZARI

PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES

PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5006214-90.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): IVANI INES HUNGER

PROC./ADV.: ROGÉRIO A. FERNANDES DE CARVALHO

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5011289-78.2011.4.04.7122

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JOÃO HÉLIO ESPINDOLA DA SILVEIRA

PROC./ADV.: DANIELA BOHRER

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5017237-33.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ORAIDES CORTE KUNTZ

PROC./ADV.: PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5065443-15.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): RUI NAVEGANTES ROSA ANGRIZANI

PROC./ADV.: ABÍLIO COLOMBO MARTINS

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:2008.72.58.004086-5

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: ROGÉRIO LEAL BASTOS

PROC./ADV.: KASSIANO COSTA MACHADO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001263-38.2012.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ELI WASEM

PROC./ADV.: RÉGIS PATRICK LIMA

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5003001-71.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): RENATO FRIZON

PROC./ADV.: AVELINO BELTRAME

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004365-96.2011.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: ROBERTO MALDANER

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007265-18.2012.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MARIO SILVESTRI

PROC./ADV.: RAFAEL MORSCH LIPP

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007603-41.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CLECI ALPIN PRESTES BRUNI

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5010789-44.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ODACYR SARTURI

PROC./ADV.: VILSON TRAPP LANZARINI

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:0000275-85.2009.4.03.6313

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): BENEDITO SAMPAIO DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001225-36.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): PEDRO DA COSTA MORAES

PROC./ADV.: LUCÍDIO LUIZ CONZATTI

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001930-34.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): COLETO NATAL JAROSZEWSKI

PROC./ADV.: VANDERLEI SBEGHEN

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002290-66.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): SEBASTIÃO PINHEIRO

PROC./ADV.: LUIZ VALDEIR BATISTA DE MELO

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5003178-59.2011.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARIA DA GRAÇA DUTRA TORRES

PROC./ADV.: PAULO ROBERTO CACENOTE

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007400-79.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARIAN NOAL MORO

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5009014-04.2011.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA DA ROSA

PROC./ADV.: JONI HENRIQUE ORSI BLOS

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5064670-67.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CLAUDIO CARNEVALE

PROC./ADV.: PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007423-73.2012.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): GETULIO LAZARI

PROC./ADV.: SÉRGIO HENRIQUE LOPES

PROC./ADV.: MARCELO MARCHIORO STUMPF

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000065-39.2012.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): NAIR LUIZA LAGO

PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000235-44.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): VALMIR BRONDANI

PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000337-66.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CECILIA MARIA DE JESUS DUVALE SOARES

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000746-21.2012.4.04.7109

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ATAIDE DOS SANTOS ALVES

PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000749-73.2012.4.04.7109

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LUIZ SERGIO ALVES TEIXEIRA

PROC./ADV.: JULIA LEMOS PAMPLONA

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001885-30.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): IRACEMA DALL AGNOL MATTIELLO

PROC./ADV.: AVELINO BELTRAME

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002665-67.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): VALMOR NALIN

PROC./ADV.: MARTINHA GOTARDO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002669-04.2011.4.04.7114

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ISOLDE INES FASSINA

PROC./ADV.: ANA CAROLINA ALVES

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5003549-04.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): GUARACY FAGUNDES VELEDA

PROC./ADV.: ANDRE SORIANO CAETANO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004098-09.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): NIVA RIVIERA

PROC./ADV.: MARCOS FRACALOSSI

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5004336-28.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JOAQUIM PEDRO VIEIRA PINTO

PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007426-77.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): NARA MARIA SEVERO FERRAZ

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5009721-69.2011.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JACO AMAURY FEILSTRICKER

PROC./ADV.: MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5025055-36.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS LOPES DE FREITAS

PROC./ADV.: ANDRÉ SORIANO CAETANO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5032640-76.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): PAULO ROBERTO MARTINS

PROC./ADV.: ANGELA VON MÜHLEN

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5048669-07.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ALBERTO RAMOS BISCHOFF

PROC./ADV.: CAROLINA CORTESE COELHO

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002203-13.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LEONEL LUVISON

PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5003730-15.2011.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): PAULINO DE SOUZA SOARES

PROC./ADV.: MARIA SILESIA PEREIRA

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5006581-18.2011.4.04.7208

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: PEDRO SEBASTIÃO LENZ

PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007984-48.2013.4.04.7112

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): CECÍLIA TEREZINHA QUADRADO NUNES

PROC./ADV.: ZILÁ RODRIGUES DE SOUZA

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:0001796-36.2007.4.03.6313

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARLENE DOS SANTOS

PROC./ADV.: JOSÉ HENRIQUE COELHO

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000239-81.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): BERTHA LUCIA HOFHEINZ BRENNER

PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000553-91.2012.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LUIZ ZAGO

PROC./ADV.: ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000562-41.2012.4.04.7117

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ALCEU MOLOSSI

PROC./ADV.: HILDO WOLLMANN

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000636-37.2012.4.04.7104

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): OLÍVIO BENJAMIN ROSSATTO

PROC./ADV.: FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001226-21.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LORY JOSÉ GRESPAN

PROC./ADV.: LUCIDIO LUIZ CONZATTI

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002086-22.2011.4.04.7113

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): IVO VAILATTI

PROC./ADV.: ALEXANDRE TREVISAN

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002258-25.2010.4.04.7104

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JOECIR HOFFELDER

PROC./ADV.: OSMAR ANTÔNIO FERNANDES

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5006493-70.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): PEDRO CLASEN DOLESKI

PROC./ADV.: IRENA SACHET MASSONI

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007435-39.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): REGINA MARIA BIACCHI EMANUELLI

PROC./ADV.: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5008024-13.2011.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ELOI JOSÉ CASPARY

PROC./ADV.: AIRTON ALOISIO SCHUTZ

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5015595-25.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTO S

PROC./ADV.: ALEXANDRE PEREIRA DALEPIANE

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5039104-19.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO LUIZ

PROC./ADV.: FERNANDA FONSECA DUTRA

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5044458-25.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA CANTO RIBEIRO

PROC./ADV.: MARÍ ROSA AGAZZI

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:2009.70.50.022979-4

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): GILSON MICOSKI LUZ

PROC./ADV.: NÃO CONSTITUÍDO

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5002906-29.2011.4.04.7117

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): SADI DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: MARCOS HUGO DELLA LATTA

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000275-26.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): ELMA SUEMA TREVISAN

PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5000328-07.2012.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): MIRIAM ELIZABETH PAVANI

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5001603-86.2011.4.04.7114

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): SILBERTO SCHEER

PROC./ADV.: BERNADETE LERMEN JAEGER

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007438-91.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): DALVAN JOSE REINERT

PROC./ADV.: DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5007458-82.2011.4.04.7102

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): SILVIO LENGER

PROC./ADV.: DIEGO DIFANTE

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:5038840-02.2011.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REQUERIDO(A): NEUZA MARIA MARQUES FAGUNDES

PROC./ADV.: GASPAR PEDRO VIECELI

RELATOR(a): BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

ASSUNTO: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

PROCESSO:2009.71.68.000888-0

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: JOÃO MARIA SERPA

PROC./ADV.: PATIRA POMPEU DA SILVA TRES

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Contribuições Previdenciárias - Contribuições Direito Tributário

PROCESSO:5006515-35.2011.4.04.7112

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): LEONICE BAIERLE

PROC./ADV.: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Salário-maternidade - Contribuições Previdenciárias - Contribuições - Direito Tributário

PROCESSO:2003.51.51.025825-5

ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): HERODICE FERREIRA DE CAMPOS

PROC./ADV.: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Constitucionalidade do art. 4º da LC 118/2005 -

Prescrição - Extinção do Crédito Tributário - Crédito Tributário Direito Tributário

PROCESSO:5006574-26.2011.4.04.7208

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: AILTON BALLAND

PROC./ADV.: WILIAM PATRICIO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário Direito Tributário

PROCESSO:5001740-43.2012.4.04.7208

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: VALCIRA BATISTA DA SILVA PEREIRA

PROC./ADV.: WILIAN PATRICIO

REQUERIDO(A): FAZENDA NACIONAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Repetição de Indébito - Crédito Tributário Direito Tributário

PROCESSO:0003060-22.2006.4.03.6314

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA

PROC./ADV.: THIAGO COELHO

PROC./ADV.: VAGNER ALEXANDRE CORRÊA

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502249-59.2010.4.05.8302

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MANOEL ANDRADE

PROC./ADV.: JANILSON JOSÉ MACIEL CASTRO DE BARROS

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.72.51.004785-8

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: NATALIA MARIA MASSANEIRO

PROC./ADV.: JOÃO NORBERTO COELHO NETO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2007.40.00.701797-7

ORIGEM: PI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

PROC./ADV.: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000486-56.2012.4.04.7201

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): FERNANDINA COSTA ESPINDOLA

PROC./ADV.: MARION SILVEIRA

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Urbana - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) -

Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2004.81.10.017616-2

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: RITA DOMINGOS DA SILVA

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: REJANE BEZERRA SILVA PINHO

RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504306-25.2011.4.05.8202

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: RITA FERNANDES DE ARAÚJO

PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504744-38.2008.4.05.8305

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: MARIA EDILEUZA DE NORONHA

PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.39.00.701490-8

ORIGEM: PA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

REQUERENTE: RAIMUNDO CORREIA DE SOUSA

PROC./ADV.: JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2010.70.53.000028-0

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: MARIA APARECIDA ARANTE

PROC./ADV.: CLAUDINEI CONTO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0013748-23.2009.4.01.4300

ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA

PROC./ADV.: KARINE KURYLO CAMARA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509033-09.2006.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: ADAUDETE PIRES DUARTE

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000873-59.2006.4.03.6308

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: LUCIA LUZIA ALVES ABELLANEDA

PROC./ADV.: ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502613-57.2007.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FRANÇA VIEIRA

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5013738-47.2012.4.04.7001

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ABELO RODRIGUES

PROC./ADV.: NILTON RODRIGUES DE SANTANA

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.70.51.008119-9

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: JOAQUIM DA PIEDADE ROCHA

PROC./ADV.: JOSÉ ANTONIO ANDRÉ

PROC./ADV.: LUIZ RODRIGUES DA ROCHA FILHO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.71.56.001232-5

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: LUCI MADRUGA GOULART

PROC./ADV.: FABIANA PEREIRA PEDROSO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0013060-46.2008.4.03.6303

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: ZULEIDE MARQUES DA SILVA SOUZA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001646-79.2013.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CAZAROTTO

PROC./ADV.: RÉGIS DIEL

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000652-79.2012.4.04.7204

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: MARIA MORAES VICENTE, representada por TRISTANA GABRIELA VICENTE

PROC./ADV.: ANDRÉA REGIANE SANGALETTI

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2007.72.55.004950-3

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: CREMILDA MARIA CORDEIRO

PROC./ADV.: SUZAN POST ISLEB

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004506-18.2011.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ADELINA DAROS ROSSO

PROC./ADV.: PAULA DA SILVA BUFFON

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005367-64.2012.4.04.7205

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANA MARIA SCHNAIDER

PROC./ADV.: ERNESTO Z. MORESTONI

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5021529-37.2012.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: TEREZINHA DA SILVA PERES

PROC./ADV.: ARLINDO SOBRAL DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001827-08.2006.4.03.6308

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: MARIA CLARICE MENDES FABRO

PROC./ADV.: JOSÉ BRUN JÚNIOR

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006815-58.2004.4.03.6303

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: LUIS GASTÃO CHAVES DO AMARAL

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0059972-71.2007.4.01.3400

ORIGEM: DF - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

REQUERENTE: SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0505782-46.2007.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ESPEDITO FERREIRA NONATO

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0505852-97.2006.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS

PROC./ADV.: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONÇA

PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5013892-81.2011.4.04.7201

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): LUCIMAR NUNES MIGUEL

PROC./ADV.: REINALDO PELLINI STEIN

PROC./ADV.: NÍVIA MARIA WESTRUPP ALACON

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000851-76.2007.4.03.6304

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: DARCI DOS SANTOS NASCIMENTO

PROC./ADV.: FERNANDO RAMOS DE CAMARGO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503198-49.2011.4.05.8302

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERENTE: JOSE CUMARU FILHO

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002124-06.2006.4.03.6311

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502155-63.2009.4.05.8200

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA

PROC./ADV.: DAVID SARMENTO CÂMARA

PROC./ADV.: LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CÂMARA

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500045-63.2010.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ANTONIETA DA SILVA UCHOA

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500072-46.2010.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: FRANCISCO FEITOSA SILVA

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500237-30.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ELIAS FIRMO DE SOUZA,

PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO

PROC./ADV.: CLÁUDIO MILITÃO SABINO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500672-04.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: DAMIÃO RODRIGUES DE SOUSA

PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500676-98.2010.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: ALOÍSIO PACHECO ARAGÃO

PROC./ADV.: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503088-42.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO SILVA DOS ANJOS

PROC./ADV.: MÁRCIA SALES LEITE SILVEIRA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503579-49.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: PERPÉTUO EUCLIDES DA SILVA

PROC./ADV.: ANTONIO JORGE CHAGAS PINTO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503588-11.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOANA DARC COSTA RODRIGUES

PROC./ADV.: VÂNIA DUWE

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503908-15.2010.4.05.8202

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504657-38.2010.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CAMELO DUARTE

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506271-21.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS NOBRE PIMENTA

PROC./ADV.: ANTÔNIO SALDANHA FREIRE

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506661-19.2008.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOÃO ALVES DE LIMA

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507041-14.2009.4.05.8101

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOSIMAR ALFREDO DE SOUSA

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0509712-76.2010.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA CAROLINO GONÇALVES

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.70.57.001690-4

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: DILETA DALPOSSO GUEDES

PROC./ADV.: ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

PROC./ADV.: MARCELO PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.71.58.003618-5

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: LOURDES BIASI HENZ

PROC./ADV.: LUCIO CAZZUNI MATTES

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.70.57.000886-9

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: ALBERTO MASSOCATTO

PROC./ADV.: ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

PROC./ADV.: MARCELO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:2010.70.60.001924-6 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: RAUL CEZAR LAPCHENSKI PROC./ADV.: WILSON LUIZ DE PAULA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0502848-60.2008.4.05.8401 ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): JOÃO SOBRINHO DE SOUZA PROC./ADV.: FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0503276-29.2009.4.05.8103 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): MARIA FARIAS DE MORAIS PROC./ADV.: FERNANDO PIMENTEL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0005872-14.2012.4.01.3200 ORIGEM: AM - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS REQUERENTE: ROSANE BARBOSA DO NASCIMENTO PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500458-18.2011.4.05.8303 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: LUCIANA MOTA DA SILVA PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0009601-17.2010.4.01.4300 ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS REQUERENTE: LUDIMILA PORTILHO GAMA PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): KYU SOON LEE ASSUNTO: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0014120-52.2007.4.03.6315 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: MARIA CORREIA DE ARAUJO PROC./ADV.: THIAGO DE OLIVEIRA BUZZO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:5006540-48.2011.4.04.7112 ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE: DOBECI FÁTIMA DA SILVA PROC./ADV.: IMILIA DE SOUZA REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500518-97.2011.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ARSÊNIO MONTEIRO DA SILVA

PROC./ADV.: ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA GOMES RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0511340-14.2012.4.05.8300 ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO REQUERENTE: INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO(A): ELMIR MARINHO DA SILVA PROC./ADV.: ROBERTO JOSÉ AMORIM CAMPOS RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0517312-33.2010.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: WEDJA CRISTINA DOS SANTOS SÁ

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0514296-37.2011.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): CECÍLIA ANTONIA DUARTE

PROC./ADV.: VALNIRA ALMEIDA CAVALCANTI

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500287-76.2011.4.05.8104

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA

PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO

PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0500941-67.2010.4.05.8502

ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

REQUERENTE: LEILZA CARDOSO DOS SANTOS

PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE: ALISSON CARVALHO SANTOS PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE: LARISSA CARVALHO SANTOS PROC./ADV.: HILTON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:2008.70.59.001393-3 ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ REQUERENTE: HOLANDA FERREIRA PROC./ADV.: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS ASSUNTO: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0010989-11.2007.4.03.6302 ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO REQUERENTE: VANIR DE OLIVEIRA PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS PROC./ADV.: ANDRÉA FABRINI CRUGER REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): KYU SOON LEE ASSUNTO: Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0504070-23.2009.4.05.8500 ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE REQUERENTE: ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS PROC./ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): JOÃO BATISTA LAZZARI ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0500664-04.2012.4.05.8107 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: JOSÉ SOARES BEZERRA PROC./ADV.: JUCIÊ FERREIRA DE MEDEIROS REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0502862-57.2011.4.05.8201 ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA REQUERENTE: DELMA LIMA ARAÚJO PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário PROCESSO:0503173-57.2011.4.05.8101 ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ REQUERENTE: MARIA ANGELITA CHAVES PEREIRA PROC./ADV.: MÁRCIO MILITÃO SABINO REQUERIDO(A): INSS PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0518695-93.2012.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA COSTA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002720-42.2011.4.04.7105

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: TIAGO JOSIAS DA SILVA QUARESMA

PROC./ADV.: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503828-82.2009.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: ITHALY TAYANE DE SOUZA

PROC./ADV.: ROBERTO AMORIM HOLDER

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0519937-74.2009.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): RENATA MARIA TORRES DO NASCIMENTO

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502025-53.2007.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: FRANCISCA VANUSA DO NASCIMENTO TEIXEIRA

PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502356-84.2011.4.05.8200

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: JEANE CÂNDIDA DA SILVA

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0503775-84.2012.4.05.8013

ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

REQUERENTE: GERMANO RAPHAEL DA SILVA SANTO S

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000125-23.2013.4.04.7001

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: FRANCISCA FRANÇA DE FREITAS

PROC./ADV.: PIERRE GAZARINI SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0009637-25.2011.4.01.4300

ORIGEM: TO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

REQUERENTE: NELZIMA ALVES DA CUNHA

PROC./ADV.: KARINE KURYLO CÂMARA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0504335-69.2011.4.05.8107

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA

PROC./ADV.: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0502668-45.2006.4.05.8100

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: HELENA NUNES CARNEIRO

PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0506652-86.2010.4.05.8103

ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

REQUERENTE: MANOEL GOMES DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA ....

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0516474-61.2008.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005434-63.2011.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: CLAUDINO OLIVEIRA RAMOS

PROC./ADV.: ADRIANO SCHERER

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.70.65.000655-5

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: JEFERSON FIRMINO DE GOIS

PROC./ADV.: ELZA RIBEIRO VALIM

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.71.50.020484-9

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ADRIANA SERPA DA SILVA

PROC./ADV.: LUCIANA PEREIRA DA COSTA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2006.63.02.012598-3

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANTONIO EUGÊNIO FILHO

PROC./ADV.: ROSIMEIRE GERMANO DA SILVA

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.72.51.000325-9

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: MALVO WISBECKI

PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0006524-79.2009.4.03.6304

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: DÁLCIO MEDEIROS

PROC./ADV.: CÉSAR RODRIGO IOTTI

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0294984-09.2005.4.03.6301

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: OSCAR PERALTA FERNANDES

PROC./ADV.: FÁBIO F. F. TERTULIANO

PROC./ADV.: ANTONIO C. BRAJATO FILHO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0027094-68.2004.4.03.6302

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: ADEBRANDO JOSÉ DOS SANTOS

PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5007692-34.2011.4.04.7112

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ANGELITA MIGUEL PINTO

PROC./ADV.: JEFFERSON PICOLI

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008688-56.2011.4.04.7201

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANIELE DA SILVA

PROC./ADV.: OSMAR H. SCHWARTZ JÚNIOR

PROC./ADV.: CAROLINA SOARES MIRANDA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2006.63.02.009873-6

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: JUSCELINA DE SOUSA COL

PROC./ADV.: ONEIDE MARQUES DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.72.54.009463-6

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOS

PROC./ADV.: MARION SILVEIRA

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.71.62.005697-2

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: SERGIO LUIZ DMUTTI LANES

PROC./ADV.: MAIRA SPESSATO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Renda Mensal Inicial - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:2005.63.02.014907-7

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: MARIA BALDIM BIANCO

PROC./ADV.: CLAITON LUIS BORK

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Reajuste pela Súmula 260 do TFR - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0507679-12.2007.4.05.8200

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MARIA NAZARÉ DA SILVA

PROC./ADV.: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Descontos dos benefícios - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Direito Previdenciário

PROCESSO:0002748-89.2005.4.03.6311

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501018-69.2011.4.05.8202

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: CLEONICE DOS SANTOS LOPES

PROC./ADV.: JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Períodos de Carência - Disposições Diversas Relativas às Prestações - Direito Previdenciário

PROCESSO:5020183-03.2011.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: EUCLIDES FELLER

PROC./ADV.: ROBERTO C. VAILATI

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0026725-74.2004.4.03.6302

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: EURIPEDES AFONSO PEREIRA

PROC./ADV.: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:2010.71.51.002500-4

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): MARISA JESUS FERREIRA ARIK AWA

PROC./ADV.: JOÃO CARLOS NÓBREGA

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Restabelecimento - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO:0535502-78.2009.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: HELENO ELIAS MENDES

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5002020-26.2012.4.04.7107

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ROMUALDO SUSIN

PROC./ADV.: ELIANE PATRÍCIA BOFF

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5004024-55.2011.4.04.7209

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANTONIO LUIZ ECKERT

PROC./ADV.: RANGEL ALEXANDRE LEITHOLD

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5008991-87.2013.4.04.7108

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ILIZEU JOSE DOS SANTOS

PROC./ADV.: GILMAR ELOI BUDKE

PROC./ADV.: IZAURA LORENI BUDKE

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0000718-41.2010.4.04.7261

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): NEIVA RIBEIRO DA SILVA DIAS

PROC./ADV.: IVÂNIO GABRIEL CEVEY

PROC./ADV.: KATYUCIA SECCHI

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0001196-87.2009.4.04.7195

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA

PROC./ADV.: ALDO V. MELO

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0018329-40.2006.4.03.6302

ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

REQUERENTE: SEBASTIÃO AUGUSTO RODRIGUES

PROC./ADV.: DÁZIO VASCONCELOS

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5001530-76.2013.4.04.7104

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ROSANGELA SALAMONCIKAS ILHA

PROC./ADV.: RODOLFO ACCADROLLI NETO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5005962-12.2011.4.04.7201

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): OLARIO HENSCHEL

PROC./ADV.: AUDREY ZANETTE PACHECO

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0501054-59.2007.4.05.8200

ORIGEM: PB - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

REQUERENTE: AMÓS SOARES DA SILVA

PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.72.51.001042-6

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: VALDEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA

PROC./ADV.: FABIANE DALMÔNICO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:0510506-70.2010.4.05.8400

ORIGEM: RN - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE

REQUERENTE: EDVALDO JANUÁRIO DE SOUZA

PROC./ADV.: CONSTANTINO RIBEIRO DO CARMO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:2008.71.67.002212-6

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: ANGELO NOREMIO PALHARINI

PROC./ADV.: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Tempo de Serviço Direito Previdenciário

PROCESSO:5018438-26.2013.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: MARIA TERESINHA DILL VIEGAS

PROC./ADV.: MARIA SILÉSIA PEREIRA

PROC./ADV.: MELISSA PEREIRA

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5050852-14.2012.4.04.7100

ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: BEATRIZ BIANCHI SCARTON

PROC./ADV.: ALEX JACSON CARVALHO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5013237-93.2012.4.04.7001

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: NEWTON PEREIRA TORRES

PROC./ADV.: LUCIANO G. BENASSI

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.70.51.004420-1

ORIGEM: PR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

REQUERENTE: ROSA GALICIANNI

PROC./ADV.: RENATA SILVA BRANDÃO

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:2009.72.61.001423-5

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADOR FEDERAL

REQUERIDO(A): VALENTIN BRIDI

PROC./ADV.: ODAIR FERNANDO DREY

PROC./ADV.: SANDRA REGINA ROSSONI DREY

RELATOR(a): PAULO ERNANE MOREIRA BARROS

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço militar - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5000650-82.2012.4.04.7213

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): IOLITA ANTUNES SCHELEDER

PROC./ADV.: CARLOS BERKENBROCK

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Averbação/cômputo de tempo de serviço urbano - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário

PROCESSO:5011626-27.2011.4.04.7200

ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATA R I N A

REQUERENTE: THIOGO VIRTUOSO MAFRA

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

RELATOR(a): KYU SOON LEE

ASSUNTO: Crime contra a administração ambiental (Lei 9.605/98, arts. 66 e 67) - Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal

PROCESSO:0510698-46.2009.4.05.8300

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS

PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

REQUERIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

PROC./ADV.: LUANA NATHALY PEREIRA

RELATOR(a): GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor

PROCESSO:0503826-29.2011.4.05.8305

ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

REQUERENTE: INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

REQUERIDO(A): CÍCERO MONTEIRO DA SILVA

PROC./ADV.: GISLAINE PORTELA BARBOSA

LITISCONSORTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

PROC./ADV.: LUANNA CRISTINA SILVA FRANÇA

RELATOR(a): ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

ASSUNTO: Indenização por dano moral - Responsabilidade do Fornecedor - Direito do Consumidor

PROCESSO:0000016-54.2013.4.90.0000

ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RECLAMANTE: ROSA MURARI CAETANO

PROC./ADV.: EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSA

RECLAMADO(A): 4ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO:2007.51.51.051379-0

ORIGEM: RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

REQUERENTE: UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

REQUERIDO(A): FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO

PROC./ADV.: MÔNICA SOUTO

RELATOR(a): MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho

PROCESSO: 2008.71.55.003137-9

ORIGEM:RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: DERCI MOTA DE SOUZA

PROC./ADV.: EDMILSO MICHELON

PROC./ADV.: KARLA J. SCHWERZ

REQUERIDO(A): INSS

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Data de início do benefício (DIB) - Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário

PROCESSO: 2005.71.50.028722-5

ORIGEM:RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

REQUERENTE: FERNANDO ARTUR MAZZUCHINI

PROC./ADV.: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

REQUERIDO(A): UNIÃO

PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL MARISA CLÁUDIA GONÇALVES CUCIO

ASSUNTO: Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público

Brasília, 2 de outubro de 2013. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA Presidente da Turma Nacional de Uniformização

VIVIANE DA COSTA LEITE

Secretária da Turma

9.099/1995, 15 da Lei n. 12.153/2009 e 28, incisos II e IV, da Lei 8.906/94 c/c art. 8º do Regulamento Geral do EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, em conhecer da consulta e respondê-la nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. Brasília, 9 de setembro de 2013. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente em exercício. Carlos Alberto de Jesus Marques, Relator. PROPOSIÇÃO N. 49.0000.2013.011217-0/COP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Ofício n. 3032/2013/GP. Assunto: Proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Estaduais n. 12.069/2004 e n.

12.585/2006. Rio Grande do Sul. Depósitos judiciais. Fundo Estadual dos Precatórios. Caixa único da administração. Relatora: Conselheira Federal Margarete de Castro Coelho (PI). EMENTA N. 022/2013. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. LEI ESTADUAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. REDIRECIONAMENTO PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL. CRIAÇÃO DE RECEITA IMPRÓPRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSITURA DE ADI. POSSIBILIDADE. LEIS ESTADUAIS N. 12.069/2004 E N. 12.585/2006. RIO GRANDE DO SUL. 1. Reputam-se inconstitucionais leis estaduais do Rio Grande do Sul que criam fonte de receita derivada imprópria, invadindo a competência da União para tratar de depósitos bancários relacionados a processos

judiciais. 2. A inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal legitima o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a propor ação direta de inconstitucionalidade. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em acolher o voto da Relatora, parte integrante deste. Brasília, 1º de outubro de 2013. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente. Margarete de Castro Coelho, Relatora.

Brasília, 2 de outubro de 2013. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente

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Como citar: PAUTA DE JULGAMENTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 192, 03/10/2013, p. 99

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