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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

PORTARIA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
194
Página
65

PORTARIA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR/17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº. 166 /2007, de 09 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 49 de 12 março de 2012, e pelo Art. 19 e 22 , da Estrutura Regimental desta Autarquia, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso III do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a competência conferida pelo inciso IV do anexo I da Instrução Normativa INCRA/Nº. 62, de 21 de junho de 2010, e;

Considerando que em vistoria realizada na área abrangida pelo Projeto de Assentamento abaixo citado, foi constatado casos de abandono de parcelas e desistência, não atende aos critérios eliminatórios de Seleção - Norma Vigente e NE-70, os seguintes beneficiários: PA MARTINS PESCADOR localizado no Município de Urupá/RO: BENEDITO SALES DE OLIVEIRA CPF Nº.575517747-34, MARIA VAGMAKER CPF Nº. 910328307-00, EVERTON ALVES DE LIMA CPF Nº. 330312208-38, PEDRO AZILIANO FRANCISCO CPF Nº. 350081132-91, LUCIANA ROSA SANTOS SILVA CPF Nº. 004408152-90, CLAUDIOMAR GALDINO CPF Nº. 083423147-66, CLEONICE LUCIA DE JESUS CPF Nº. 351346232-87, ANTONIO DO CARMO LOPES CPF Nº. 722658412-34, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CPF Nº. 736277632-20, LORIVAL MARIANO DE MOURA CPF Nº. 662594872-15, DELCIO DA SILVA GAMA CPF Nº. 595367992-00, VALDECI DE ARAUJO FERREIRA CPF Nº. 422315312-91, ELIAS TEODORO GONÇALVES CPF Nº. 757309102-82, OZÉZIA VICENTE GODOI CPF Nº. 867475842-87, ANTONIO RODRIGUES PINTO CPF Nº. 606880412-72, JOÃO GENUINO DE SOUZA CPF Nº. 700654546-34, IRENE RUPELATO BECKER CPF Nº. 032029739-08, MAURICIO DA SILVA MACHADO CPF Nº. 006084531-70, LENI APARECIDA DE OLIVEIRA CPF Nº. 081263157-92, IRACI DA CRU DOS SANTOS CPF Nº. 639139682-53, CREUZA CORREIA LIMA

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4.2. Do preço de exportação De acordo com o caput do art. 8o do Decreto no 1.602, de 1995, o preço de exportação é o efetivamente pago ou a pagar pelo produto exportado ao Brasil, livre de impostos, descontos e reduções concedidas. O preço de exportação foi apurado a partir dos preços médios ponderados das importações brasileiras de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas na NCM/SH 4013.20.00, originárias da China, referentes ao período de análise dos elementos de indícios de prática de dumping (janeiro a dezembro de 2012). Os dados detalhados das importações foram fornecidos pela RFB. O quadro a seguir apresenta o preço de exportação apurado:

Preço de Exportação da China

Valor Total Vo l u m e Preço de Exportação Preço de Exportação

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4.3. Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping, caracterizada pela razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, estão apresentadas a seguir:

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4.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, determinou-se a existência de indícios de dumping nas exportações, para o Brasil, de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicletas originárias da China, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2012.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO CONSUMO APARENTE

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o consumo nacional aparente de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 2o do art. 25 do Decreto no 1.602, de 1995. Para efeito de determinação da abertura da investigação, considerou-se o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, tendo sido dividido da seguinte forma: P1 - janeiro de 2008 a dezembro de 2008; P2 - janeiro de 2009 a dezembro de 2009; P3 - janeiro de 2010 a dezembro de 2010; P4 - janeiro de 2011 a dezembro de 2011; e P5 - janeiro de 2012 a dezembro de 2012.

5.1. Das importações brasileiras

Para fins de apuração dos valores e quantidades de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela RFB, havendo sido excluídas desses dados as importações de remendos para câmaras de ar para pneus de bicicletas que são classificadas na mesma NCM, mas que não se constituem no produto sob análise.

Destaca-se que do volume de câmaras de ar importado da China em P1, 48,1 t foram adquiridas pela peticionária, que correspondeu a 215.000 unidades de câmaras de ar para pneus de bicicleta. A Levorin informou que, em P1, a empresa importara a quantia acima expressa para um experimento mercadológico que não teve sucesso. Conforme os dados da RFB, a empresa fez uma única importação, em P1, de US$ 163,32 mil (cento e sessenta e três mil trezentos e vinte dólares estadunidenses), na condição CIF, equivalente a 48.075 quilogramas do produto.

As importações efetuadas pela peticionária representaram 5,7% do volume total importado em P1. Nos demais períodos, não foram observadas importações realizadas pela Levorin.

5.1.1. Do volume importado

O quadro a seguir mostra as quantidades importadas, considerando o volume importado pela peticionária.

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Observou-se que o volume importado originário da China aumentou em todos os períodos da série analisada: de P1 para P2, 6,5%; de P2 para P3, as importações de origem chinesa saltaram 127,8%. Em P4, verificou-se novamente aumento, de 84,9%, em relação a P3. De P4 para P5, essas importações elevaram-se em 25,8%. Constatou-se, portanto, que, de P1 para P5, as importações sob análise mostraram-se crescentes em todos os períodos da série, alcançando crescimento de 464,5%.

Quanto ao volume importado de outras origens, constatou-se queda de 45,2% em P2 quando comparado com P1. De P2 para P3, as importações cresceram 259,7%. De P3 para P4, novamente as importações apresentaram elevação, de 60,1%. De P4 para P5, o volume importado apresentou queda de 43,9%. No comparativo P1-P5, o volume importado das demais origens cresceu 76,8%.

Cabe destacar que os volumes importados de outras origens, em relação ao volume importado de origem chinesa, em cada período, corresponderam a 11,1%, 5,7%, 9,0%, 7,8% e 3,5% respectivamente. Ou seja, os volumes importados daqueles países que compõem as demais origens são pouco significantes em relação ao volume importado originário da China.

5.1.2. Do valor das importações

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme e considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço, a análise do valor das importações brasileiras de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, ocorridas no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012, foi realizada em base CIF.

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Da tabela acima, verifica-se que o valor das importações, em base CIF, originárias da China, cresceu 559,4% de P1 para P5, enquanto que o valor das importações das demais origens apresentou elevação de 160,8%.

5.1.3. Do preço das importações

Os preços médios de importação, por país, foram calculados pela razão entre o valor das importações em base CIF, em dólares estadunidenses, e a quantidade total importada em cada período analisado. A tabela a seguir apresenta a evolução do preço CIF médio ponderado:

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Observou-se que, ao longo dos cinco períodos, os preços médios das importações de câmaras de borracha originárias da China foram inferiores aos preços médios praticados pelos demais países, com exceções pontuais e relativas a pequenas quantidades: a) Taipé Chinês em P1; b) Hong Kong e Indonésia em P2 e P3; c) Taipé Chinês, Hong Kong, Índia e Sri Lanka em P4; e EUA, Hong Kong e Índia em P5.

Observou-se ainda que o preço médio das importações sob análise oscilou no decorrer dos períodos. De P1 para P2, o preço médio CIF registrou queda de 2,2%. De P2 para P3, verificou-se outra redução da ordem de 2,2%. A partir de então, o preço médio elevou-se 49,5% em P4, em relação a P3, e reduziu-se 18,3% em P5 quando comparado ao preço médio em P4. Ao longo do período analisado, o preço médio cresceu 16,8%.

Com relação ao preço médio ponderado das demais origens, verificou-se que este oscilou em todos os períodos. De P1 para P2, aumentou 14,7%. De P2 para P3, observou-se redução de 9,5%. Em P4, o preço voltou a cair 5,8% em relação a P3. Em P5, o preço elevou-se 50,9%. No acumulado da série, tal preço subiu 47,5%.

5.2. Do consumo nacional aparente (CNA)

Para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, de fabricação própria, informadas pela peticionária, a estimativa das quantidades produzidas pelas demais produtoras nacionais, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB.

Cabe observar que, pelo fato de não dispor-se das quantidades vendidas pelas demais empresas produtoras nacionais do produto sob análise, optou-se por considerar que a produção estimada referente aos demais produtores domésticos, informação constante da petição, foi totalmente vendida. Dessa forma, a composição do CNA consta da tabela a seguir.

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Da análise do quadro anterior, constatou-se que o consumo nacional aparente oscilou ao longo dos períodos analisados. De P1 para P2, o consumo reduziu-se em 9,6%. De P2 para P3, cresceu 9,4%, voltando praticamente ao patamar observado em P1. Em P4, verificou-se queda de 17,3% no CNA em relação a P3. Em P5, novamente o consumo nacional aparente registrou redução, de 1,0%, em relação ao período anterior. Considerando-se os extremos da série, observou-se contração de 19,0% no CNA.

Cabe mencionar que, até P3, a peticionária estimara que a própria produção representava de 35% a 40% da produção nacional em cada intervalo, pois ela e a Pirelli detinham juntas entre 70% a 80% da produção nacional, dividida em partes iguais. A partir de P4, com a parada da produção da Pirelli, que optou por importar o produto sob análise, a Levorin estimou que a própria produção representava 70% da produção nacional.

Por fim, cumpre ressaltar que a unidade de medida utilizada nos registros de produção e movimentação de estoque da peticionária é a quantidade em peças. Para fins de conversão para quilogramas, a peticionária indicou o peso médio de 0,192662 kg/unidade, obtido pela divisão da quantidade em quilogramas registrados nas notas fiscais de vendas do produto pelas quantidades de peças registradas nessas mesmas notas fiscais de venda.

5.2.1. Da participação das importações no consumo nacional aparente

O quadro a seguir indica a participação das importações consideradas na análise de dano em relação ao CNA de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta.

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Observou-se que a participação das importações originárias da China, desconsiderando as importações realizadas pela peticionária, no consumo nacional aparente cresceu significativamente ao longo da série, principalmente nos últimos três períodos analisados. De P1 para P2, a participação do produto importado no CNA elevou-se de 9,4% para 11,8%, ou seja, cresceu 2,4 pontos percentuais (p.p.). Em P3, verificou-se um salto nessa participação em relação a P2, que cresceu 12,9 p.p. Em P4, período em que a Pirelli deixou de fabricar câmaras de ar no Brasil e passou a importá-las e revendê-las no mercado interno, observou-se crescimento da participação dos importados da origem sob análise no CNA, 30,4 p.p. De P4 para P5, a participação cresceu novamente, 15,0 p.p. De P1 a P5, a participação das importações sob análise do consumo nacional aparente aumentou 60,7 p.p.

A participação das importações originárias dos demais países no CNA apresentou oscilação ao longo dos períodos analisados, entretanto seus índices são bem inferiores àqueles observados nas importações de origem chinesa, não ultrapassando 4,3% em P4, período em atingiu a maior participação no mercado brasileiro.

5.2.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir indica a relação entre as importações originárias da China do produto objeto de análise e a produção nacional de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicletas.

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A relação entre as importações em análise e a produção nacional de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta evidenciou aumentos sucessivos e expressivos durante os períodos analisados. De P1 para P2, esse indicador apresentou crescimento de 2,9 p.p.; de P2 para P3, 18,8 p.p.; de P3 para P4, 92,9 p.p.; e, de P4 para P5, 124,1 p.p. Ao longo de todo o período em análise, a relação entre as importações do produto ora analisado e a produção nacional aumentou 238,7 p.p.

5.3. Da conclusão sobre as importações

Ao longo do período de análise de indícios de dano à indústria doméstica, as importações de câmaras de ar para pneus de bicicleta, alegadamente a preços de dumping, originárias da China: a) registraram crescimento substancial em termos absolutos, principalmente de P3 em diante. De 760,66 t importados em P1, o Brasil registrou importações da ordem de 4.294,13 t em P5, ou seja, aumento de 464,5%; b) passaram a representar 70,1% do CNA em P5, ao passo que, em P1, alcançavam apenas 9,4%. Frise-se que houve encolhimento do CNA, em P5, em relação a P1, de 7.568,81 t para 6.128,19 t; c) apresentaram crescimento expressivo em relação à produção nacional. De 10,1% em P1, essas importações passaram a corresponder a 248,8% do que se produziu em P5; e d) foram efetivadas geralmente a preços médios em base CIF inferiores à média ponderada dos preços observados nas importações originárias das demais origens, com exceções pontuais relativas e de baixo volume quando comparado ao volume de câmaras de ar importado da China.

Diante desse quadro, constatou-se um aumento substancial das importações alegadamente a preços de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao mercado no Brasil. Além disso, as importações alegadamente objeto de dumping foram cursadas a preços CIF médio ponderados mais baixos que os das demais importações brasileiras.

6. DO DANO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA E NEXO CAUSAL

De acordo com o disposto no art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, o termo dano será entendido como dano material ou ameaça de dano material à indústria doméstica já estabelecida ou retardamento sensível na implantação de tal indústria e deverá basear-se: a) no volume das importações objeto de dumping; b) seu efeito sobre os preços do produto similar no Brasil; e c) consequente impacto sobre a indústria doméstica.

O período de análise de dano à indústria doméstica compreendeu o mesmo período utilizado na análise das importações. Assim, procedeu-se ao exame do impacto das importações sob análise sobre a indústria doméstica.

Para a adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional apresentados pela indústria doméstica, os valores correntes foram corrigidos com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Recorde-se que a unidade de medida utilizada nos registros de produção e movimentação de estoque da peticionária é a quantidade em peças. Entretanto, os indicadores da indústria doméstica contidos nesta análise estão expressos em toneladas, resultantes da conversão indicada pela Levorin.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

Em conformidade com o art. 17 do Decreto no 1.602, de 1995, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta da Industrial Levorin S.A. Dessa forma, os indicadores considerados refletem os resultados apresentados pela citada linha de produção.

6.1.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas de fabricação própria da indústria doméstica, líquidas de devoluções, conforme informado na petição.

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Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno apresentou quedas sucessivas em todos os períodos analisados. De P1 para P2, houve redução de 9,0%. Em P3, as vendas apresentaram redução de 12,8% em relação ao período anterior. Nova queda das vendas foi observada em P4, em relação a P3: 8,4%. Em P5, as vendas caíram 31,0% em relação a P4. No acumulado dos cinco períodos analisados, a redução nas vendas alcançou 49,5%.

As vendas voltadas para o mercado interno sempre representaram a maior parcela das vendas totais da indústria doméstica, superiores a 85,9% em quaisquer dos períodos analisados. Note-se pelos dados anteriores que não houve grandes oscilações quanto ao percentual de participação das vendas destinadas ao mercado interno em relação às vendas totais. De P1 para P5, essa participação aumentou 2,5 p.p.

Ao se observar os dados referentes à participação das vendas destinadas ao mercado externo, em relação às vendas totais, constatou-se que sua trajetória oscilou entre 8,9% em P1 e 6,4% em P5, apresentando um pico de 14,1% em P3.

6.1.2. Da participação das vendas no consumo nacional aparente

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A participação das vendas da indústria doméstica no CNA oscilou ao longo dos períodos analisados, mas com tendência decrescente. De P1 para P2, houve pequeno aumento, de 0,2 p.p. De P2 para P3, a participação das vendas internas, em relação ao CNA, registrou queda de 6,0 p.p. Em P4, verificou-se crescimento de 2,6 p.p., em relação ao período anterior. Em P5, houve queda de 8,3 p.p., também em relação ao período anterior No acumulado da série, a participação das vendas internas no CNA registrou redução de 11,5 p.p.

6.1.3. Da produção, da capacidade instalada e do grau de ocupação

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi calculada a partir de método que considera [CONFIDENCIAL]. De acordo com as informações constantes da petição, [CONFIDENCIAL]. Segundo a peticionária, a capacidade instalada para a produção de câmaras de ar para pneus de bicicleta não é comum a outros produtos.

O quadro a seguir mostra a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação.

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Da análise do quadro anterior, verificou-se que a produção registrou quedas sucessivas entre P1 e P5. De P1 para P2, a produção caiu 12,0%. Em P3, ficou evidenciada redução de 6,7% em relação a P2. Em P4 nova queda de produção foi registrada, de 11,9%, em relação ao período anterior. De P4 para P5, a produção caiu 36,9%. Analisando os extremos da série, verifica-se que a produção acumulou queda de 54,4%.

A elevação da capacidade efetiva em P2 não foi reflexo de investimentos em novas máquinas ou equipamentos, mas consequência da redução das improdutividades que resultou em melhoria na utilização do equipamento. De P2 em diante, constatou-se que a capacidade efetiva permaneceu praticamente inalterada.

O grau de ocupação da capacidade efetiva acompanhou as quedas registradas na produção. De P1 para P2, o grau de ocupação caiu 14,7 p.p.; em P3, observou-se redução de 4,6 p.p. em relação a P2. Em P4, o grau de ocupação registrou outra queda, de 7,9 p.p., em relação ao período anterior. De P4 para P5, esse indicador reduziu-se 21,6 p.p. Considerando-se todos os períodos da série, o grau de ocupação apresentou redução acumulada de 48,8 p.p.

6.1.4. Do estoque

Segundo informação fornecida pela peticionária, o regime de produção adotado é o MTS (Made to Stock), onde o nível de estoque considerado adequado é de [CONFIDENCIAL] para atender de forma rápida os pedidos dos clientes. O quadro a seguir indica o estoque acumulado pela indústria doméstica no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial de 10,17 t.

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P1 100 100 100 - 100 100 100

P2 88 - 91 100 104 823 66

P 3 8 2 - 8 0 1 0 1 3 3 11 . 1 8 9 4 8

P4 72 - 73 - 1 1 3 321 29

P5 46 - 51 - 35 628 5

O volume de estoque final da indústria doméstica aumentou 1.575,3% em P1, em relação ao estoque inicial desse período. Cabe lembrar que, ao final de 2008, portanto, em P1, a peticionária importara 215.000 unidades de câmaras de ar para pneus de bicicleta que equivaleram a 47,1 toneladas. De P1 para P2, observou-se redução de 33,8% no estoque final. Em P3, verificou-se nova queda, de 27,5%, em relação ao período anterior. De P3 para P4, os estoques caíram 39,3% e, de P4 para P5, a redução alcançou 84,1%. Considerando-se a variação de P1 a P5, registrou-se diminuição no estoque final de 95,4%.

A tabela a seguir apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

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Da análise da relação entre estoque final e volume produzido em cada período, observa-se que a redução foi contínua. De P1 para P2, a relação caiu 1,6 p.p. De P2 para P3, a redução foi de 1,0 p.p. Em P4, a queda foi de 1,2 p.p. em relação ao período anterior e, em P5, a relação reduziu-se 1,9 p.p., também em relação ao período anterior. Considerando os extremos da série, a relação entre estoque final e produção caiu 5,7 p.p.

6.1.5. Da receita líquida

De acordo com o informado na petição, o faturamento líquido da indústria doméstica refere-se às vendas líquidas de devoluções de produto de fabricação própria. A peticionária informou vender o produto similar doméstico [CONFIDENCIAL], esclarecendo, por meio de correspondência protocolada em 06 de junho de 2013, que as vendas de câmaras de ar destinadas ao mercado interno são realizadas [CONFIDENCIAL].

Com relação às exportações, a Levorin afirmou que as vendas são realizadas em quase sua totalidade por meio do modal [CONFIDENCIAL], na condição [CONFIDENCIAL].

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De P1 para P2, a receita líquida com vendas de fabricação própria no mercado interno apresentou elevação de 7,5%, apesar de ter sido observada queda de 9,0% na quantidade vendida, conforme análise descrita no item 6.1.2. De P2 para P3, a receita líquida caiu 13,1%, concomitantemente com queda de 12,1% no volume vendido. Em P4, verificou-se elevação da receita líquida auferida de 11,8% em relação a P3. Já em P5 a receita líquida registrou queda de 19,9% quando comparada com o período anterior. De P1 para P5, houve redução acumulada do indicador de 16,3%.

A receita líquida referente às vendas destinadas ao mercado externo apresentou ligeira elevação de 2,9% de P1 para P2. Em P3, a receita cresceu 19,1% em relação ao período anterior. De P3 para P4, a queda atingiu 13,8%. Em P5, constatou-se queda de 58,1%, em relação ao período anterior. Ao contabilizar todo o período de análise, observou-se queda na receita líquida decorrente de vendas ao mercado externo da ordem de 55,7%.

6.1.6. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda foram obtidos pela razão entre a receita líquida obtida com as vendas de câmaras de ar para bicicleta e a respectiva quantidade vendida. Segundo informações prestadas pela peticionária, o preço é o fator que geralmente define a opção de compra, de maneira que os concorrentes no mercado buscam oferecer aos clientes preços reduzidos, o que torna a margem muito estreita.

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De P1 para P2, o preço médio da indústria doméstica por tonelada, resultante de vendas destinadas ao mercado interno, subiu 18,1%. De P2 para P3, observou-se redução de 1,2%. Em P4, a elevação dos preços alcançou 22,1% em relação ao período anterior. De P4 para P5, o preço médio no mercado interno aumentou 16,1%. Ao longo de toda a série analisada, o preço médio cresceu 65,5%.

Com relação ao preço médio das vendas destinadas ao mercado externo, observou-se que sempre foram superiores aos de venda no mercado interno, à exceção de P4. Entretanto, os preços das exportações apresentaram quedas sucessivas em P2 e P3. De P1 para P2, a queda atingiu 1,2%. Em P3, o preço apresentou queda de 6,9% quando comparado ao período anterior. De P3 para P4, registrou alta de 1,9%. Em P5, o preço subiu 33,2% em relação a P4, porém as vendas foram inexpressivas em relação ao total. O acumulado da série apresentou alta de 24,8%.

6.1.7. Dos custos de produção

O quadro a seguir apresenta os custos de produção e as despesas operacionais associadas à fabricação e à comercialização da produção total de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta incorridos na indústria doméstica.

A peticionária esclareceu que [CONFIDENCIAL]. A demonstração dos custos e despesas atribuídos ao produto similar doméstico segue os seguintes critérios: a) o custo das matérias-primas foi elaborado a partir de [CONFIDENCIAL]; b) os custos de mão de obra direta foram extraídos da folha de pagamento e rateados para a linha do produto similar doméstico; c) os custos da energia elétrica são rateados e atribuídos para a linha de câmaras de ar para bicicleta em função do volume de produção; e, d) [CONFIDENCIAL].

A empresa informou que [CONFIDENCIAL]. Conforme metodologia apresentada pela empresa, foram deduzidos os montantes pertinentes ao PIS e COFINS do custo de matéria-prima e utilidades.

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O custo de produção apresentou queda de 1,7% de P1 para P2, e, em seguida, registrou aumentos consecutivos nos três últimos períodos, correspondentes a 11,9% em P3, 25,7% em P4 e 11,5% em P5, sempre em relação ao período anterior. De P1 para P5, verificou-se aumento de 54,1% no custo de produção por tonelada de câmaras de ar produzida.

O custo variável e o custo fixo representavam respectivamente, em P1, 74,8% e 25,2% do custo de produção. Em P2, esses custos correspondiam a 66,6% e 33,4%. Em P3, 56,9% e 43,0%. Em P4, 52,6% do custo de produção correspondiam a custos variáveis, enquanto os custos fixos representavam 47,3%. Em P5, a composição correspondia a 51,8% e 48,1% respectivamente. Segundo a peticionária, em resposta ao pedido de informação complementar, a elevação acentuada dos custos fixos deu-se principalmente em relação à rubrica "mão de obra direta" [CONFIDENCIAL]. O custo de mão de obra é composto pela soma [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, o custo da mão de obra direta subiu 27,8% de P1 para P2, 48,2%, de P2 para P3, 33,8%, de P3 para P4, e 13,3%, de P4 para P5.

Os incrementos verificados na rubrica mão de obra indireta, que inclui as áreas de produção indireta e setores de apoio à industrialização, também são decorrentes do critério de rateio utilizado pela peticionária [CONFIDENCIAL].

6.1.8. Da relação entre o custo e o preço

A relação entre custo de produção e preço mostra a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de análise. Destaca-se que não há vendas para partes relacionadas à peticionária.

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Observou-se que a relação custo de produção/preço oscilou ao longo dos períodos de análise. Houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. em P2, aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL] p.p em P4, seguidos de nova redução em P5, [CONFIDENCIAL] p.p., sempre em relação ao período anterior. Ao considerar-se todo o período de análise, de P1 para P5, a relação custo de produção/preço diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

Cabe destacar, no entanto, que embora o indicador tenha apresentado melhora na comparação entre P1 e P5, o custo de produção permaneceu sendo maior que o preço de venda em todos os períodos, à exceção de P2.

6.1.9. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir, elaboradas com base nas informações constantes da petição, mostram o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção e à comercialização de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta pela indústria doméstica.

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O número de empregados vinculados diretamente à produção pouco oscilou no decorrer dos três primeiros períodos de análise, verificando-se quedas significativas em P4 e P5. Em P4, o número de empregados caiu 17,4% em relação a P3. De P4 para P5, o número de pessoas empregadas diretamente da fabricação do produto objeto de análise reduziu-se em 43,1% quando comparado ao período anterior. No acumulado da série, o número de empregados caiu 54,5%.

Quanto ao número de empregados vinculados indiretamente à produção, verificou-se elevação nesse indicador em P2, mantendo-se o mesmo número em P3. A partir de então, constatou-se queda no número de pessoas ligadas à produção indireta: 19,2%, de P3 para P4, e de 14,3% de P4 para P5. Comparando-se os períodos extremos, ficou evidenciada queda de 18,2%.

Com relação ao número de empregados, a peticionária informou [CONFIDENCIAL] nem manter registros separados por linha de produto para o pessoal indireto, de apoio, administração e vendas. O critério de rateio adotado para os empregados da produção se baseou no volume produzido e, para as demais áreas, o rateio foi proporcional à receita líquida do produto pelo total da receita da empresa em cada período.

Cumpre esclarecer que os empregados na linha de produção se referem à mão de obra utilizada nas fases do processo de confecção do produto, enquanto os empregados de produção indireta se referem à mão de obra utilizada na fase de mistura das matérias primas e também nas fases intermediárias de produção. Já o setor de apoio à produção considera a mão utilizada nas áreas de apoio, como a área industrial, tecnologia, almoxarifado, manutenção, troca e limpeza de moldes e engenharia.

Quanto ao número de pessoas vinculadas à área de apoio industrial, observou-se que, em P2, o número de empregados aumentou em 100% em relação a P1. Em P3, esse indicador foi o mesmo registrado em P2. Em P4, o número de pessoas empregadas caiu 20,0% em relação a P3. Em P5, verificou-se outra redução, de 12,5%, em relação ao período anterior. No acumulado de P1 a P5, o número de empregados do setor de apoio industrial aumentou 40,0%.

Com relação ao número de pessoas empregadas na área de administração, observou-se que, além de o número ser reduzido, este permaneceu estável nos três primeiros períodos da série analisada. Em P4, havia [CONFIDENCIAL] a menos do que o número existente em P3. Em P5, [CONFIDENCIAL] a menos em relação a P1, ou seja, uma redução de 28,6%.

Com relação ao pessoal de vendas, o número de pessoas nesse setor elevou-se 12,5% de P1 para P2. Em P3, observa-se redução de 22,2% no quadro de pessoal em relação a P2, mantendo-se esse número de empregos em P4. Em P5, o quadro reduziu-se em 37,5%.

Assim, consideradas as magnitudes distintas de cada área, o número total de empregados apresentou aumento de 5,9% de P1 para P2 e redução de 4,1% de P2 para P3. Em P4, o número total de empregados caiu 17,6% em relação ao período anterior. Em P5, observou-se queda de 37,5% no número de empregados, também em relação ao período anterior. Comparando-se os períodos extremos da série, verificou-se queda de 47,7%.

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A produtividade por empregado ligado à produção caiu 17,0% de P1 para P2; reduziu-se mais 3,1% de P2 para P3, mas elevou-se 7,3% de P3 para P4. Em P5, a produtividade aumentou novamente, 3,0%, em relação a P4. Comparando-se a produtividade entre os extremos da série, observou-se uma queda de 11,2%.

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Com relação à massa salarial total, observou-se elevação de 5,4%, de P1 para P2, e de 18,1% de P2 para P3. Em P4, a massa salarial elevou-se 6,6% em relação ao período anterior. De P4 para P5, observou-se que a massa salarial registrou queda de 11,5%. O resultado acumulado registrou aumento de 17,5% na massa salarial total.

A massa salarial dos empregados da linha de produção elevou-se 3,5% de P1 para P2. Em P3, observou-se crescimento acentuado de 18,1% em comparação com o período anterior. De P3 para P4, a massa salarial dos empregados da linha de produção cresceu 5,9%. Em P5, constatou-se queda de 10,4% em relação ao período anterior. No acumulado da série, verificou-se que a massa salarial aumentou 16,0%.

A massa salarial referente ao pessoal da administração elevou-se 32,8% de P1 para P2. Em P3, observou-se outra elevação, de 26,9%, quando comparada com o período anterior. Em P4, novamente observou-se aumento acentuado da massa salarial, de 14,9%, em relação a P3. De P4 para P5 a massa salarial apresentou redução de 22,7%. No acumulado da série, a massa salarial ligada à administração aumentou 49,9%.

A massa salarial da área de vendas subiu 12,5%, de P1 para P2, e 7,3%, de P2 para P3. De P3 para P4, observou-se outro aumento de 7,9% em relação ao período anterior. Em P5, a massa salarial relativa ao pessoal de vendas apresentou queda de 15,0%, também em relação ao período anterior. De P1 a P5, houve aumento acumulado nesse indicador de 10,7%.

6.1.10. Da demonstração de resultados e do lucro

Os quadros a seguir apresentam o demonstrativo de resultados e respectivas margens de lucro, obtidos com a venda de câmaras de ar para pneus de bicicleta no mercado interno, conforme informado pela peticionária.

A rubrica "despesas tributárias" refere-se a impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa que não estão vinculados diretamente ao faturamento, a exemplo do IPTU, contribuição sindical e ICMS sobre outras operações. Já as despesas operacionais foram apropriadas com base em rateio proporcional à receita.

Cabe destacar que as rubricas "juros sobre o capital", relativas a juros sobre o capital próprio que foram contabilizados durante o exercício para futura distribuição para os sócios da empresa, e "despesas (receitas) operacionais", descritas como receitas e despesas não ligadas à operação principal da empresa, como ganho ou perda na venda do imobilizado, não foram consideradas nessa análise, uma vez que não foi possível comprovar, com os dados disponíveis, se tais valores foram específicos da operação de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicletas.

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Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 07/10/2013, p. 65

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