Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA / PORTARIA Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Margens de Lucro (em número-índice)
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 194
- Página
- 71
Margens de Lucro (em número-índice)
P1 P2 P3 P4 P5 Margem Bruta -100 32 -54 -75 -45 Margem Operacional -100 -50 -94 -107 - 111
Margem Operacional Exclusive Resultado Financeiro
-100 -46 -94 -94 -79
O resultado bruto com a venda de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta no mercado interno apresentou valor negativo em praticamente todos os períodos analisados, à exceção de P2. A margem bruta apresentou comportamento similar ao verificado com o resultado bruto, durante o período de análise de dano, conforme pode ser verificado no quadro anterior.
O resultado operacional mostrou-se negativo em todos os períodos analisados, mas variou em termos absolutos. De P1 para P2, o aumento no resultado operacional foi de 46,7%. Já em P3, o resultado voltou a cair, 65,2%, em relação a P2. De P3 para P4, houve nova redução, de 26,8%. Em P5, o resultado operacional aumentou em relação ao período anterior, 17,1%. De P1 a P5, houve pequena recuperação no resultado operacional negativo, de 7,5%.
Além das vendas com preços inferiores aos custos dos produtos vendidos, contribuíram para o resultado operacional negativo o aumento dos custos com mão de obra e a elevação dos encargos financeiros decorrentes do aumento de dívidas contraídas pela peticionária.
O quadro a seguir, por sua vez, indica a demonstração de resultados obtidos com a comercialização de câmaras para pneus de bicicleta no mercado interno por tonelada vendida.
Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial
A demonstração de resultados obtidos com a comercialização de câmaras para pneus de bicicleta no mercado interno, por tonelada vendida, permite analisar mais detidamente a queda da massa e margens de lucro apresentadas pela indústria doméstica na comercialização do produto em questão.
A relação CPV/preço de venda oscilou durante o período de análise, mas a deterioração do indicador foi impedida pelos aumentos de preços realizados pela indústria doméstica, superiores ao aumento do custo no acumulado dos cinco períodos. Ainda assim, o CPV foi menor que o preço de venda somente em P2. Além disso, percebeu-se um crescimento importante das despesas comerciais e administrativas relacionadas ao produto sob análise.
6.2. Da comparação entre o preço do produto importado e o da indústria doméstica Segundo o art. 14 do Decreto no 1.602, de 1995, especificamente na alínea "b" de seu parágrafo primeiro, a determinação de dano deverá se basear em provas positivas e incluirá o exame objetivo do volume de importações e seu efeito sobre os preços do produto similar no Brasil. A análise de seu efeito sobre os preços do produto similar fabricado no Brasil dar-se-á primeiramente por meio da verificação de existência de subcotação expressiva dos preços dos produtos importados a preços de dumping; em seguida, será averiguada a ocorrência de depressão ou de supressão de preços na indústria doméstica. A supressão de preços ocorre quando as importações sob análise impedem de forma relevante o aumento de preço, que teria ocorrido na ausência de tais importações, devido à elevação de custo. A fim de comparar o preço da câmara de ar de borracha para pneu de bicicleta importada da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço do produto importado internado no mercado brasileiro. Para o cálculo do preço do produto importado da China internado no Brasil foram considerados os preços de importação médios ponderados, na condição CIF, obtidos a partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, em reais. A esses preços foram adicionados: a) o Imposto de Importação (II) também obtido a partir dos dados de importação disponibilizados pela RFB; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% sobre o valor do frete internacional, quando marítimo, conforme obtido nos dados da RFB; e c) os valores das despesas de internação, baseado em estimativa de 3% sobre o valor CIF. Em seguida, os preços resultantes foram corrigidos com base no IGP-DI. O preço médio da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais corrigidos, e a quantidade vendida em toneladas no mercado interno durante o período de análise. A tabela a seguir apresenta os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de dano à indústria doméstica.
Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial
Observou-se que em P1 e P2 não houve subcotação, pois os preços médios do produto de origem chinesa estiveram em patamares superiores aos preços médios da indústria doméstica. A partir de P3, constatou-se que o preço das câmaras de ar chinesas esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica. Em P3, o preço do produto chinês encontrava-se 9,1% inferior ao preço da indústria doméstica. Em P4, a subcotação alcançou 2,0% e, em P5, atingiu 21,8%.
Ao longo do período de análise, observou-se depressão de preços apenas em P3, período em que se constata a primeira subcotação da série analisada. Concomitantemente, constatou-se um salto de aproximadamente 127,8% no volume importado de câmaras de ar alegadamente a preços de dumping originárias da China, conforme tabela exposta no item 5.1.1. Além disso, o preço CIF internado do produto chinês, em P3, apresentou redução de 17,8% quando comparado ao período anterior.
Em P4, observou-se a segunda subcotação na série analisada, R$ 228,25/t. Nesse período, o volume importado de câmaras de borracha para pneus de bicicleta de origem chinesa registrou alta de 84,9% em relação ao período anterior.
Em P5, a subcotação observada do produto de origem chinesa foi de [CONFIDENCIAL], ou seja, 1.160,1% superior à registrada anteriormente. Simultaneamente, o volume importado do produto de origem chinesa cresceu 25,8%.
6.3. Da conclusão sobre os indícios de dano à indústria doméstica
Com base nos dados apresentados, foi possível concluir que: a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno declinaram 1.142,00 t (49,5%) em P5, em relação a P1, e 524,64 t em relação a P4 (31,0%); b) a produção da indústria doméstica, no mesmo sentido, declinou 1.440,70 t (54,4%) em P5, em relação a P1, e 708,04 t (36,9%) em relação a P4. Essa queda na produção levou à redução do grau de ocupação da capacidade instalada efetiva em 48,8 p.p. de P1 para P5, e de 21,6 p.p. de P4 para P5; c) o estoque final também foi reduzido no período, sendo que, em P5, foi 95,4% menor quando comparado a P1 e 84,1% menor quando comparado a P4. A relação estoque final/produção também recuou, porém mais acentuadamente. Em P5, o recuo foi de 5,7 p.p. em relação a P1, e de 1,9 p.p em relação a P4; d) o número total de empregados da indústria doméstica, em P5, foi 47,7% menor quando comparado a P1 e 37,5% menor quando comparado a P4. Essas reduções corresponderam, respectivamente, a [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] empregados dispensados pela indústria doméstica. A massa salarial total apresentou comportamento inverso em P5. Nesse período, ela registrou elevação de 17,5% em relação a P1. De P4 a P5, a massa salarial foi reduzida em 11,5%; e) o número de empregados ligados diretamente à produção, em P5, foi 48,8% menor quando comparado a P1 e 39,0% menor quando comparado a P4. A massa salarial dos empregados ligados à produção em P5, por sua vez, apresentou elevação de 16,0%, em relação a P1, e redução de 10,4% em relação a P4; f) a produtividade por empregado ligado diretamente à produção apresentou, de P1 para P5, redução de 11,2%. De P4 para P5, a produtividade por empregado aumentou 3,0%.; g) a receita líquida obtida pela indústria doméstica com a venda de câmaras de ar no mercado interno decresceu 16,3%, de P1 para P5, e 19,9% em P5, quando comparado a P4, apesar dos aumentos de 65,5% e 16,1% nos preços médios praticados pela indústria doméstica nos respectivos períodos; h) o custo do produto vendido por tonelada aumentou 53,9%, de P1 para P5. De P4 para P5, esse custo aumentou enquanto 11,5%; i) o resultado bruto negativo apresentou recuperação de 62,6%, entre P1 e P5, e de 52,3% em P5 quando comparado a P4, resultados que refletem as elevações dos preços médios que foram superiores aos custos dos produtos vendidos nesses períodos; e, j) o resultado operacional negativo verificado em P5 foi 7,5% superior, em termos absolutos, ao registrado em P1 e 17,1% superior ao verificado em P4. Analogamente, a margem operacional negativa obtida em P5 reduziu-se [CONFIDENCIAL] p.p., em relação a P1, e [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4.
7. DO NEXO CAUSAL
O art. 15 do Decreto no 1.602, de 1995 estabelece a necessidade de demonstrar o nexo causal entre as importações alegadamente objeto de dumping e o dano à indústria doméstica. Essa demonstração deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações alegadamente objeto de dumping que possam ter causado dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
A participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente, assim como a participação dos demais produtores nacionais de câmara de ar de borracha para pneus de bicicleta, diminuiu durante todo o período em análise.
De P1 para P5, as importações chinesas cresceram 464,5%. De P4 para P5, o crescimento das importações do produto objeto de análise chegou a 25,8%. Em razão dessa elevação, a relação entre as importações da origem em análise e a produção nacional de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta evidenciou aumentos sucessivos.
Da mesma forma, a participação das importações chinesas no consumo nacional aparente ao longo de todo o período sob análise apresentou trajetória crescente em todos os períodos.
Adicionalmente, os preços das importações chinesas alegadamente a preços de dumping estiveram subcotados em P3, P4 e P5, em relação ao preço médio de venda da indústria doméstica. Frisase que a subcotação observada em P5 foi de [CONFIDENCIAL], ou seja, 1.160,1% superior à registrada em P4.
7.2. Dos outros fatores relevantes
Consoante o determinado pelo § 1o do art. 15 do Decreto no 1.602, de 1995, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações alegadamente a preços de dumping, que poderiam ter causado eventual dano à indústria doméstica no período em análise.
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
Ao analisar as importações dos demais países, verificou-se que o eventual dano causado à indústria doméstica não pode ser atribuído a elas, uma vez que sua participação no CNA foi bastante inferior à das importações originárias da China ao longo de todo o período. Além disso, os preços das demais origens foram superiores aos registrados nas importações de origem chinesa, à exceção de P4.
7.2.2. Processo de liberalização das importações
Quando aos impactos de eventual processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos, observou-se que não houve redução da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta pelo Brasil no período em análise, mas sim uma elevação a partir de outubro de 2012 e que essa vigora até a presente data.
7.2.3. Práticas restritivas ao comércio e progresso tecnológico
Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio pelos produtores domésticos ou estrangeiros, nem adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As câmaras para pneus de bicicleta importadas da origem sob análise e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.
7.2.4. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
Observou-se contração da demanda por câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta no Brasil. A redução do CNA, no entanto, foi sentida apenas pelas vendas da indústria doméstica e pelos demais produtores nacionais, e não impediu o aumento da participação do produto objeto de análise no mercado brasileiro.
7.2.5. Desempenho exportador
Embora tenha havido redução dos volumes exportados pela indústria doméstica, bem como da receita auferida no mercado externo, tal segmento demonstrou ter reduzida importância no negócio de câmaras para pneus de bicicleta, tendo representado não mais que 15,7% da receita total do produto, em P3, e 14,1% do volume vendido, no mesmo período - o de maior representatividade das exportações na série analisada. Assim, não se pode creditar os indícios de dano apurados ao desempenho exportador da indústria doméstica.
7.3. Da conclusão sobre o nexo causal
Considerando a análise anterior, pôde-se concluir que as importações alegadamente a preços de dumping contribuíram significativamente para os indícios de dano à indústria doméstica apontados no item 6.3.
8. DA CONCLUSÃO
Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de dumping nas exportações de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, recomenda-se a abertura da investigação.
Como citar: Margens de Lucro (em número-índice) — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 194, 07/10/2013, p. 71