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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
196
Página
70

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 9 / 2 0 1 3

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

864.215/2001-VALTER FERIAN- AI N°353/2011 -

DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)

864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N°296/2011 - DNPM/TO

FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

RP = Identificador de Resultado Primário (P = Primária e F = Financeira).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2013, p. 70

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