DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA Nº 150, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 73
PORTARIA Nº 150, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 8º , inciso II, alíneas "a" e "b", e § 1º , do Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, e a delegação de competência de que trata o art. 3º , incisos I e II, da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 7.995, de 2 de maio de 2013, e ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial
Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 207, DE 31 DE MAIO DE 2013)
Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial
Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Como citar: PORTARIA Nº 150 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2013, p. 73