Ministério da Cultura / SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48413.826512/1998. Interessado: Espólio de Clayton Trevisan. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 594/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 8 de outubro de 2013
Processo DNPM nº 48413.826512/1998. Interessado: Espólio de Clayton Trevisan. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 594/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 10/10/2013, p. 47