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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério da Cultura / SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
197
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM nº 48413.826512/1998. Interessado: Espólio de Clayton Trevisan. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 594/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 8 de outubro de 2013

Processo DNPM nº 48413.826512/1998. Interessado: Espólio de Clayton Trevisan. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1º , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Prorrogação de Prazo de Alvará de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer nº 594/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 10/10/2013, p. 47

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