DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 200
- Página
- 133
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 314/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.947/2009
Notificado: SUELI ALMEIDA DOS SANTOS.
CPF: 906.448.082-68
NFLDP Nº. 114/2009
Valor: R$ 1.198.36 (mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos).
RELAÇÃO Nº 316/2013
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.946/2009
Notificado: SUELI ALMEIDA DOS SANTOS
CPF: 906.448.082-68
NFLDP Nº. 113/2009
Valor: R$ 2.061,73 (dois mil, sessenta e um reais e setenta e três centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.118/2009
Notificado: MINERAÇÃO TRANSAMAZÔNICA LTDA.
CNPJ: 29.938.008/0001-85
NFLDP Nº. 932/2009
Valor: R$ 4.289.885,81 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.025/2013
Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA ME
CNPJ: 02.248.750/0001-02
NFLDP Nº. 26/2013
Valor: R$ 27.018,00 (vinte e sete mil, dezoito reais).
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 15/10/2013, p. 133