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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
200
Página
133

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 314/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.947/2009

Notificado: SUELI ALMEIDA DOS SANTOS.

CPF: 906.448.082-68

NFLDP Nº. 114/2009

Valor: R$ 1.198.36 (mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos).

RELAÇÃO Nº 316/2013

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.946/2009

Notificado: SUELI ALMEIDA DOS SANTOS

CPF: 906.448.082-68

NFLDP Nº. 113/2009

Valor: R$ 2.061,73 (dois mil, sessenta e um reais e setenta e três centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), NOTIFICADOS para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) débito(s) apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.118/2009

Notificado: MINERAÇÃO TRANSAMAZÔNICA LTDA.

CNPJ: 29.938.008/0001-85

NFLDP Nº. 932/2009

Valor: R$ 4.289.885,81 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a DEFESA(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.025/2013

Notificado: JOSÉ NOJOSA VIANA ME

CNPJ: 02.248.750/0001-02

NFLDP Nº. 26/2013

Valor: R$ 27.018,00 (vinte e sete mil, dezoito reais).

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 15/10/2013, p. 133

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