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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 380/2013

Seção
1
Data
Edição
203
Página
85

RELAÇÃO Nº 380/2013

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias. (1.78)

860.218/03 - Jorge Ismael Fernandes dos Santos Not.003/2013 - R$ 5.203,90

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 960.198/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.

CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 246.588,44

Processo de Cobrança nº 960.199/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.

CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 002/2011 Valor: R$ 466.233,23

Processo de Cobrança nº 960.200/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.

CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 003/2011 Valor: R$ 76.723,92

LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º,

IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,

CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 962.243/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.

CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.314/2010

Valor: R$ 540,54 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 60/2013

Processo de Cobrança nº 962.244/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.

CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.313/2010

Valor: R$ 219,43 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 61/2013

Processo de Cobrança nº 962.245/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.

CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.312/2010

Valor: R$ 528,14 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 62/2013

Processos neste ato

Como citar: RELAÇÃO Nº 380/2013 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 18/10/2013, p. 85

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