DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS / DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 380/2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 203
- Página
- 85
RELAÇÃO Nº 380/2013
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias. (1.78)
860.218/03 - Jorge Ismael Fernandes dos Santos Not.003/2013 - R$ 5.203,90
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.198/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.
CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 246.588,44
Processo de Cobrança nº 960.199/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.
CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 002/2011 Valor: R$ 466.233,23
Processo de Cobrança nº 960.200/2011 Notificado: Elba Calcário Ltda.
CNPJ/CPF: 02.173.151/0001-77 NFLDP nº 003/2011 Valor: R$ 76.723,92
LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º,
IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança nº 962.243/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.
CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.314/2010
Valor: R$ 540,54 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 60/2013
Processo de Cobrança nº 962.244/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.
CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.313/2010
Valor: R$ 219,43 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 61/2013
Processo de Cobrança nº 962.245/2010 Notificado: Ivo Licata - Firma Individual.
CNPJ/CPF: 02.360.717/0001-70 NFLDP n.º 1.312/2010
Valor: R$ 528,14 (atualizado até 07.10.13) Decisão n.º 62/2013
Processos neste ato
Como citar: RELAÇÃO Nº 380/2013 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 18/10/2013, p. 85