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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
206
Página
86

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    751.830/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 289/2013

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) Defesa(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso ao Superintendente do DNPM/PA, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.299/2006

Notificado: MLS MINERAIS S/A.

CNPJ: 04.788.972/0001-43

NFLDP Nº. 016/2006

Valor: R$ 16.496.959,30 (dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.068/2011

Notificado: CPMPANHIA BRASILERA DE EQUIPAMENTO - CBE.

CNPJ: 27.184.936/0029-77

NFLDP Nº. 003/2011

Valor: R$ 688.361,44 (seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.930/2011

Notificado: A.W.A. - ALCOA WORD ALUMINA BRASIL LTDA.

CNPJ: 06.167.730/0001-68

NFLDP Nº. 597/2011

Valor: R$ 11.557.477,16 (onze milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos).

RELAÇÃO Nº 290/2013

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) RECURSO(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.371/2013

Notificado: A.W.A. - ALCOA WORD ALUMINA BRASIL LT D A .

CNPJ: 06.167.730/0001-68

NFLDP Nº 263/2013

Valor: R$ 6.274.650,07 (seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, seis centos e cinqüenta reais e sete centavos).

RELAÇÃO Nº 311/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

651.833/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.834/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.835/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.836/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.837/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.838/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.839/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.840/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.841/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.842/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.843/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.845/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.846/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.847/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.848/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.849/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

651.850/1997-MÁRCIA MARIA GONÇALVES DAMASCENO

RELAÇÃO Nº 312/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

852.488/1993-ANTONIO AGUIAR DE SOUZA-OF. N°2018/2013

852.567/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2030/2013

852.568/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2027/2013

852.569/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2029/2013

852.570/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2028/2013

852.572/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2014/2013

852.586/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2012/2013

852.602/1993-ANTONIO PENA FERNANDES-OF. N°2013/2013

851.804/1995-PAULO ROBERTO BAU-OF. N°1905/2013

853.652/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.653/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.654/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.655/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.656/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.657/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.658/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.659/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.660/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.661/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.662/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.663/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2025/2013

853.665/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.666/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.667/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.668/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.669/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.670/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2024/2013

853.672/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.673/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.674/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.675/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.676/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.677/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.678/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.679/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

853.680/1995-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°2023/2013

851.386/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.404/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.440/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.461/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.480/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.505/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

851.550/1996-AUGUSTO DE CARVALHO ALVES-OF. N°2021/2013

852.395/1996-PAULO ROBERTO BAU-OF. N°1905/2013

852.396/1996-PAULO ROBERTO BAU-OF. N°1905/2013

852.404/1996-PAULO ROBERTO BAU-OF. N°1905/2013

751.228/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.229/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.230/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.231/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.232/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.233/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.234/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.235/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.236/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

751.237/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N°2026/2013

850.019/1998-ANDRE DE ARAUJO FERREIRA-OF. N°2032/2013

850.707/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-OF. N°2020/2013

RELAÇÃO Nº 317/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

852.083/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.084/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.087/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.088/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.090/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.091/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.092/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.093/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.094/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.095/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.096/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.097/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.099/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.100/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.101/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.102/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.103/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.104/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.105/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.106/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.109/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.110/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.111/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.112/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.113/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.114/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.115/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.116/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.117/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.119/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.120/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.121/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.122/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.123/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.124/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.125/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.126/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.128/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.129/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

852.130/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.900/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.902/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.903/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.904/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.905/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.906/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.907/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.908/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.909/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.910/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.911/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.912/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.913/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.914/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.915/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.916/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.917/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.918/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.919/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.920/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

RELAÇÃO Nº 318/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

851.379/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.380/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.381/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.382/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.383/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.384/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.385/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.386/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.387/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.388/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.390/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.396/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.399/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.401/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1902/2013

851.403/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.404/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.405/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.409/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.413/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.414/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.417/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

851.419/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1901/2013

857.755/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.921/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.922/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.923/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.924/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.925/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.926/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.927/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

857.928/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1904/2013

751.802/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.813/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.814/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.815/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.817/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.818/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.820/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.821/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.822/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.823/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.825/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.826/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.828/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.829/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.830/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.831/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.833/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.834/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.836/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.837/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.838/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.839/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.841/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.842/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.843/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.844/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.845/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.846/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

650.671/1999-CARIVALDO AIRES DA SILVA-OF. N°2033/2013

RELAÇÃO Nº 319/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.144/1994-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

850.145/1994-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

850.146/1994-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

850.147/1994-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

850.148/1994-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

851.401/1995-RAIMUNDO NONATO DA SILVA TAVARES-OF. N°1903/2013

854.921/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.924/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.925/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.926/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.927/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.928/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.929/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.930/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.931/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.935/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.940/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.941/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.942/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.943/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.944/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.945/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.946/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.947/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.948/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.949/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.950/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.951/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.952/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.953/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.954/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.955/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.956/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.957/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.958/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.959/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.960/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.961/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.962/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.963/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.964/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.965/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.966/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.967/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.968/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

854.969/1996-JOÃO PEDRO DA SILVA-OF. N°1900/2013

751.847/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

751.848/1997-JOSÉ ANTÕNIO PEREIRA DOS SANTOSOF. N°2019/2013

RELAÇÃO Nº 320/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)

859.053/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.054/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.055/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.056/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.057/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.058/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.059/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.060/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.061/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.062/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.063/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.064/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.065/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.066/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.067/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.068/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.069/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.070/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.071/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.072/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

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859.079/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.080/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

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859.101/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.104/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

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859.108/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.109/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.112/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.113/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

859.116/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°3232/2011

850.498/2009-MANOEL DIAS DA SILVA-OF. N°2550/2012

850.692/2009-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DO VALE DO TAPAJÓS-OF. N°1853/2012

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 23/10/2013, p. 86

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