Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
206
Página
99

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 16 de outubro de 2013

Pedido de Alteração Estatutária.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de

30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 326/2013 publicada no DOU em 11 de março de 2013:

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Base Territorial: Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Porto Real, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Representação Estatutária: categoria profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Gravura, da Tipografia, da Encadernação, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos, nelas incluídas as empresas que se utilizam dos processos de impressão: digital e eletrônica, impressão híbrida com conteúdo variável, reprografia, holografia, off- set, off-set plana, rotativa fria, quente e seco, tipografia, letterset, litografia, rotografia, rotoffset, flexográfica, flexoffset, pautação, plot- ter, serigráfica por estênceis(silk-screen), transfer, impressão de alta- freqüência em baixo e alto relevo, tampográfica, holográfica, let- terspress, jato de tinta, relevografia, calcografia (talho doce), roto- gravura; Trabalhadores do acabamento e dos serviços gráficos: en- cadernação, corte e vinco manual ou mecanizado, confecção e mon- tagem de facas de corte e vinco, envernizamento, calandra, plas- tificação, laminação, coladoras, rebobinação, corte, refile, dobra, capa dura e flexível, vincagem, gofragem, plotagem, aplicação de alto e baixo relevo em alta-freqüência, transfer, hotstamping, hot melt, pva, pur, brochura, costura, lombada quadrada, grampeação, endereçamento, acabamento mecânico e manual, envelopagem, intercalação, seladoras, serras, serrilhadoras, picotadeiras, shrink, revestimento, acoplagem, estampagem; de carimbos e clicherias em geral: a zinco, borracha, nylon-print, editoração eletrônica computadorizada para confecção de carimbos comerciais e industriais e confecção de ma- trizes para impressão flexográfica e anilina; de serviços de pré-impressão: clicheria, fotolitos convencionais e eletrônicos, birô, ma- trizes, prova de prelo, foto mecânica, arte final (lay out) - past up, scanner, diagramação em terminal de vídeo, composição, tratamento de imagem, editoração eletrônica e processos computadorizados de impressão e de pré-impressão relacionados às artes gráficas; de impressos de segurança, formulários contínuos convencionais, eletrônicos e em dados variáveis: plano, jato, e jet mailer com ou sem impressão, alceadeiras, notas fiscais; loterias, cheques, boletos e car- nês de cobrança, extratos e faturas de cartões, extratos de contas e bancários, cartas de cobrança, malas diretas, hollerites, booklet, cau- telas, título ao portador, selos postais, fiscais, cartões magnéticos graváveis, cartões telefônicos (phonecard), faturas telefônicas, água, energia elétrica e impressos efetuados em processo convencional e/ou impressão digital eletrônica e em dados variáveis; de produtos gráficos editoriais: livros didáticos e paradidáticos, técnicos e de literatura, de texto, culturais e de artes ilustrados, infantis ou de desenhos institucionais, atlas, enciclopédias, tablóides e folhetos publicitários, revistas e jornais periódicos e promocionais (gratuito) e de empresas, jornais de circulação diária ou não, guias, manuais, anuá- rios, almanaques, listas telefônicas; de produtos gráficos para acondicionamento - (embalagens impressas em geral): embalagens impressas em papel fantasia, embalagens impressas cartográficas semi- rígidas convencionais - (cartões duplex, triplex e cartuchos em geral) - embalagens impressas cartográficas semi-rígidas com e sem efeitos e com efeitos especiais, embalagens impressas rígidas e semi-rígidas pré-montadas com ou sem acoplamento de micro-ondulados, embalagens impressas laminadas em papel ondulados, embalagens impressas em suportes, embalagens impressas sazonais, embalagens impressas em suportes metálicos, embalagens impressas em suportes rígidos não celulósicos, embalagens impressas para produtos de vestuário, medicamentos, alimentação, embalagens impressas flexíveis em cores, embalagens flexíveis impressas em flexografia, embalagens flexíveis impressas em rotogravura, para produtos de alimentação, medicamentos, vestuário, embalagens flexíveis em laminados plásticos por qualquer processo, polímeros, rótulos plásticos encolhíveis, laminados sacos e sacolas, embalagens flexíveis impressas em geral, embalagens impressas em processo litográfico, metal gráfica (folhas de flan, etiquetas metálicas em pano, alumínio, couro, plástico, pvc, material sintético); de produtos para identificação, rótulos e etiquetas adesivas metálicas impressas: rótulos convencionais com ou sem efei- tos especiais, rótulos em alto adesivo com ou sem efeitos especiais, adesivos e decalques impressos em geral, etiquetas impressas convencionais adesivas ou metálicas, etiquetas em transfer, produtos em baixo e alto relevo em processo de alta-freqüência, impressos por processo de serigrafia (silk-screen), circuito impresso e metal gráfica (folhas de flan, etiquetas metálicas em pano, alumínio, couro, plás- tico, pvc, material sintético); em impressão por processo de repro- grafia (gráficas rápidas), em cópias

ou impressoras, laser, ink jet, jato tinta, jato cera, plotter, reprodução xerográfica, heliográfica, plotagem, tampografia e letterpress -(cópias em processo gráfico tipo xe- rox), impressão digital e eletrônica, impressão híbrida inclusive em dados variáveis em produtos como: cheques, carnês de cobrança, boletos e extratos de cobrança, extratos de contas e bancários, ex- tratos e faturas de cartões em geral, cartas de cobrança, malas diretas, hollerites, booklet, faturas telefônicas, de água, energia elétrica, e impressos em dados variáveis; em empresas de serviços gráficos em brindes promocionais, de produtos gráficos comerciais e promocionais com fins publicitários, como: pôsteres e cartazes, catálogos promocionais e de arte com ou sem efeitos especiais, relatórios de em- presas, folhetos publicitários, malas diretas, kits promocionais, dis- plays, móbiles e materiais de ponto de venda de mesa, displays e materiais de ponto de venda de chão, calendários de mesas, ca- lendários de parede, cartões de mensagem, convites em geral, cartões de visita, material de papelaria, impressos escolares, cadernos, agendas, impressos padronizados, sacolas, sacos plásticos, de papel, malas diretas, folders, banners, jogos promocionais, rótulos convencionais, rótulos com efeitos especiais, decalques, etiquetas, papel de parede, envelopes, cartelas, loterias, notas fiscais, carbonados, diplomas, cartões postais, de mensagens, banners, pastas, impressos em geral, timbrados e padronizados, calendários, displays, baralhos, jogos impressos, puzzles, quebra-cabeças, álbuns, encartes, suplementos, outdoors, cardápios, mapas, bulas, audiovisual, multimídia, sinalização, impressos escolares, produtos para festas; em empresas de impressos de segurança, cheques, boletos de cobrança, carnês de cobrança, cartões magnéticos, vale (ticket) refeição, valetransporte,alimentação, pedágio, transportes (metrô - ônibus - trem), identificação, cartão de crédito, telefônico e impressão eletrônica em geral, e os trabalhadores que desenvolvem atividades gráficas nas Oficinas e Departamentos Gráficos das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas, classificadas no 3º Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade, compreendendo todo o processo gráfico convencional a quente de fotolito, fotomecânica, paginação e impressão; e os processos computadorizados e eletrônicos a frio como:pré-impressão em geral, fotocomposição e editoração eletrônica, pastup, processamento e tratamento de imagem, scaner, composição e diagramação em terminal de vídeo em pro- cessos gráficos, digitação de material redacional, formatação e diagramação por programas de computação gráfica, como Page Maker, Corel Draw, Macintosh, Quark, InDesign, quando não executado por jornalistas profissionais legalmente credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, impressão em geral, acabamento gráfico, encartes em geral manuais e automáticos, entregadores (a exceção de empresas de distribuição), remessa e expedição em geral, e dos trabalhadores gráficos exercentes das atividades descritas no Grupo 9.2 e do Grande Grupo 7 da C.B.O - Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, e todas as atividades e produtos gráficos impressos relacionados no CNAE - CONCLA - Prodlist do IBGE - Indústria da Transformação, Impressão e Re- produção de Gravações, Atividades de Impressão, Serviços de Pré- impressão e Acabamentos Gráficos, Reprodução de material gravado em qualquer suporte, e como Categoria Profissional Diferenciada nos termos do Artigo 511 da CLT, Processo MTPS 319.819/73, DOU de 03.10.1974, página 11.231 com base territorial Nacional.

Pedido de registro sindical.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria n° 326/2013, publicada no DOU em 11 de março de 2013:

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Econômica: Entidade Sindical das empresas de transportes rodoviários de cargas com equipamentos de duas ou diversas rodas ou eixos, multimodal de cargas e de logística, sem fins lucrativos, constituída para fins de estudos, coordenação, proteção, assistência e representação legal de seus integrantes na sua base territorial.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Profissional: Trabalhadores do Ramo das indústrias da Construção Civil de pequenas e grandes estruturas, inclusive empreiteiras; das indústrias de materiais de construção, tais como: ladrilhos hidráulicos, mármore e granitos, pinturas, decorações, ornatos, estuques, tijolos refratários; das indústrias de serrarias, carpintarias, tonoarias, artefatos de madeiras, compensados e laminados, aglomerados e chapas de fibras de madeiras e fórmica, móveis de madeira, de junco e vime, estofados, colchões, bancos de automóveis e de cortinas, vassouras e escovas e pincéis; poços artesianos e engenharia consultiva; e os trabalhadores avulsos; abrangendo, desta forma, sem nenhuma exceção, todos os trabalhadores das categorias abrangidas pelo grupo 3º do Anexo previsto no artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme dispõe a legislação em vigor e este estatuto, organizados em Sindicatos inorganizados.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Profissional: Os assalariados e assalariadas rurais: empregados permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural, os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados e assentadas, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas, nos termos do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei 1.166 de 15 de abril de 1971.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Representação Estatutária: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da Categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias do papel, papelão, celulose, pasta de madeira para papel, cortiça e artefatos de papel, papelão e cortiça na base territorial Nacional.

Obs: As entidades de grau superior coordenam o somatório das entidades a elas filiadas

Entidades fundadoras: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça dos Estados do Pará e Amapá, CNPJ nº: 05.117.700/0001-84; S.T.I.P.P.C.J. - Papeleiros, CNPJ n.º: 51.623.288/0001-91; SINPACEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Manaus - AM, CNPJ: 09.212.568/0001-40; Sintinpeva - Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros de Itapeva e Re, CNPJ: 58.979.030/0001-71; SINDIPELMOC - SIND.DOS TRAB.NAS IND.DE PAPEL,PAPELAO,COR.CEL.PAS,DE , CNPJ: 05.999.944/0001-38; STP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Cortiça de Sorocaba e Região, SP, CNPJ: 71.493.332/0001-01; SINDICELPA - Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Papel,Celulose, CNPJ: 13.037.189/0001-39; Sinticel/PN - Sindicato dos Trab.nas Ind.do Papel,Papelão e Cortiça, CNPJ: 19.712.215/0001-63; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE SUZANO, MOGI DAS CRUZES, POÁ E FERRAZ DE VASCONCELOS, CNPJ: 52.567.195/0001-50; SINTINPEC - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, celulose, pasta de madeira para papel, papelão, artefatos de papel, florestamento e reflorestamen, CNPJ: 01.678.134/0001-29. Retificação de Publicação.

Com fundamento no artigo 53 da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, o Secretário de Relações do Trabalho aprova a Nota Técnica nº 1601/2013/CGRS/SRT/MTE com a adoção das seguintes medidas: RETIFICAR o ato de publicação ocorrida no DOU de 16/07/2007, Seção I, pág. 114, nº 135, de registro de alteração estatutária (PAE), processo nº 46000.012380/2002-04, para que Onde se lê:

Processo: 46000.012380/2002-04

Denominação: Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso - SINDIREPA

Abrangência: Intermunicipal

Categoria: Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Empresas) ou Profissionais Autônomos, cuja atividade seja: AutoMecânica, Elétrica, Funilaria, Pintura, Tapeçaria e Vidraçaria; Alinhamento de Direção; Balanceamento de Rodas; Consertos de Bicicletas, Caminhões, Carretas e Carrocerias, Carburadores, Escapamentos, Freios, Instrumentos de Painel, Motocicletas, Motonetas, Radiadores, Reboques, Tratores, Triciclos e Veículos Náuticos; Instalação de Rádios, Toca Fitas e seus Acessórios, Retífica de Motores e Peças em Geral (Blocos, Cabeçotes, Tambores de Freios, etc...), Borracharias; Postos de Amortecedores e Molas; Recondicionamento de Baterias e Peças Automotivas em Geral.

Base Territorial: Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Alto Taquari, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D'Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D'Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Mirassol d'Oeste, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Primavera do Leste, Querência, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leverger, São José do Povo, São José do Rio Claro, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera e Vila Rica; Leia-se:

Processo: 46000.012380/2002-04

Denominação: Sindicato Intermunicipal da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Mato Grosso - SINDIREPA

Abrangência: Intermunicipal

Categoria: Categoria econômica da indústria de reparação de veículos e acessórios, as sociedades (empresas) ou profissionais autônomos cuja atividade seja auto-mecânica, elétrica, funilaria, pintura, tapeçaria e vidraçaria; alinhamento de direção; balanceamento de rodas; consertos de bicicletas, caminhões, carretas e carrocerias, carburadores, escapamentos, freios, instrumentos de painel, motocicletas, motonetas, radiadores, reboques, tratores, triciclos e veículos náuticos; instalação de rádios, toca-fitas e seus acessórios, retífica de motores e peças em geral (blocos, cabeçotes, tambores de freios), borracharias; postos de amortecedores e molas; recondicionamento de baterias e peças automotivas em geral.

Base Territorial: Cuiabá (sede), Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Alto Taquari, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D'Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória D'Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Indiavaí, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Mirassol d'Oeste, Nortelândia, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Primavera do Leste, Querência, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leverger, São José do Povo, São José do Rio Claro, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Rica, Alto Garças, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Barra dos Bugres, Carlinda, Cláudia, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Poxoréo, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Ribeiraozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, Santo Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa e Vila Bela da Santíssima Trindade, determinando que seja aberto novo prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação retificadora, para apresentação de possível impugnação de entidades interessadas, nos termos do art. 17 da Portaria nº 326, de 11 de março de 2013.

Em 17 de outubro de 2013

Deferimento de Pedido de Registro Sindical - Por decisão Judicial. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na decisão judicial prolatada nos autos n° 0000227-65.2012.503.0129, bem como na Portaria nº 186/2008 e na

Nota Técnica n° 1595/2013/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação nº 46000.002421/2011-37, com respaldo no art. 10, VIII e 14, IV da Portaria nº 186/2008 e DEFERIR o processo de pedido de registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Produtos e Mercadorias em Geral de Pouso Alegre e Região - MG, processo n° 46302.001836/2009-74, CNPJ: 10.995.791/0001-90, para representar a categoria Profissional diferenciada, dos Movimentadores de Mercadorias em Geral conforme Portaria Ministerial nº 3204/88, a Instrução anexa a Portaria nº 32554, da Lei nº 5085 em artigos. 2º e 3º e do Decreto nº 80271/77 em seu artigo 11, parágrafo único, como também os empregados em empresas que operam a movimentação de mercadorias em geral, bem como a intermediação de mão de obra nas atividades de carga, descarga, remoção, empilhamento, desempilhamento, ensaque e costura, bem como movimentação de mercadorias com uso de empilhadeira cujo o desempenho profissional contribua direta ou indiretamente para as empresas estabelecidas nos municípios da base de atuação da entidade, com base territorial no município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais. E para fins de ANOTAÇÃO no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, EXCLUIR a categoria dos trabalhadores na movimentação de produtos e mercadorias em geral, no município de Pouso Alegre/MG da representação do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Armazéns Gerais de Ouro Fino - MG, CNPJ n° 25.652.405/0001-35, processo n° 24000.005988/90-73, conforme determina o art. 25, da Portaria n.º 186/2008.

Deferimento de Pedido de Registro Sindical.

O Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, inc. VII, da Portaria nº 186/2008, na Portaria n° 326/2013, nos termos do artigo 54 da Lei 9.784/99 e na Nota Técnica nº 1282/2013/CGRS/SRT/MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação nº 46000.011940/2010-13 e DEFERIR o Registro Sindical ao APUBH -

Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros, CNPJ n° 21.853.775/0001/80, processo nº 46211.013028/2007-15 para representar a categoria profissional dos docentes ativos e inativos de universidades federais, nos municípios de Belo Horizonte e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais. Para fins de Anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais CNES resolve excluir da representação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES - SINDICATO NACIONAL, CNPJ: 00.676.296/0001-65, a categoria profissional dos docentes ativos e inativos de universidades federais, nos municípios de Belo Horizonte e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 23/10/2013, p. 99

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis