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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
207
Página
104

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 37/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

884.002/2013-KARLA SOARES DA SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

884.027/2013-JORGE FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO-OF. N°120/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

884.063/2013-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-OF. N°126/2013

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, do empregado constante do Anexo Único desta Portaria, sob regime celetista (DecretoLei nº 5.452/1943).

Art. 2º Cabe à CDRJ notificar, no prazo de trinta dias, o empregado para se apresentar ao serviço, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007.

Art. 3º O empregado deverá se apresentar à CDRJ no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado na CDRJ.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO ÚNICO

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 24/10/2013, p. 104

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