DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 104
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
884.063/2013-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-OF. N°126/2013
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 37/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
884.002/2013-KARLA SOARES DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.027/2013-JORGE FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO-OF. N°120/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
884.063/2013-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-OF. N°126/2013
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, do empregado constante do Anexo Único desta Portaria, sob regime celetista (DecretoLei nº 5.452/1943).
Art. 2º Cabe à CDRJ notificar, no prazo de trinta dias, o empregado para se apresentar ao serviço, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007.
Art. 3º O empregado deverá se apresentar à CDRJ no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir do exercício do empregado na CDRJ.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO ÚNICO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 24/10/2013, p. 104