Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 84
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM nº 001.803/2013 e 862.875/2011 Interessado: José Henrique Sandoval Gonçalves
Nos termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 46773-69.2013.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, movida pelo interessado José Henrique Sandoval Gonçalves, Defiro o requerimento de autorização de pesquisa para determinar a expedição do respectivo alvará.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 25/10/2013, p. 84