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Ministério da Cultura / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
208
Página
94

PORTARIA Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, e;

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2003, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Grotão, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-26/TO/G/N°23/2009, de 27 de janeiro de 2009;

Considerando os termos da Ata nº 006/2011, da Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-26/TO nº 54400.003291/2007-99, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Grotão a área de 2.096,9455 ha, situada no Município de Filadélfia, no Estado do Tocantins, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA GALVANI BORGES

ANEXO

Memorial Descritivo

Imóvel: Território Quilombola do Grotão

Lotes: 177, 178, 179, 180, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190.

Gleba: Furnas I - FL-5

Município: Filadélfia-TO

Comarca: Filadélfia-TO

Área: 2.096,9455 ha

Perímetro: 24.229,03 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado MV-89, de coordenadas N = 9.159.233,620 e E = 174.677,530, cravado na confrontação com os lotes 181 e 175; deste, segue confrontando com este último com os seguintes azimutes e distâncias: 116°27'16" - 2.230.21 metros, até o vértice MV-98 e 32°18'56" -800,14 metros, até o vértice MV-97, cravado na margem direita do Ribeirão Gameleira; deste, segue margeando o referido ribeirão, à jusante, pela mesma margem com extensão de 8.026,76 metros, até o vértice MV-111, cravado na confluência com o rio João Aires; deste, segue pela margem esquerda do referido rio à montante, com extensão de 9.175,11 metros, até o vértice MF-34, cravado na confrontação com o lote 121; deste, segue confrontando com o lote 121, com os seguintes azimutes e distâncias: 53º07'56" - 266,68 metros, até o vértice MF-24, 73º37'41' - 1.307,64 metros, até o vértice MV-131 e 73º46'46' - 263,37 metros, até o vértice MV-127; deste, segue confrontando com o lote 120 com azimute de 73º44'24" e distância 745,08 metros, até o vértice MF-32; deste, segue confrontando com o lote 181 com os seguintes azimutes e distâncias: 158º42'32" - 97,16 metros, até o vértice MV-90 e 45º59'18" - 1.316,87 metros, até o vértice MV-89, onde iniciou-se a descrição deste perímetro.

Palmas/TO, 01 de junho 2010.

Ailton Cardoso Trindade

Tec. em agrimensura

CREA/GO 3.581-TD

R.N. 1003665144

Como citar: PORTARIA Nº 599 — DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 25/10/2013, p. 94

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