DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 122/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :00.841.691/0001-56 - Processo minerário: 846065/98 Processo de cobrança: 946273/13 Valor: R$.751,78, Processo minerário: 846082/02 - Processo de cobrança: 946272/13 Valor: R$.2.406,20, Processo minerário: 846064/98 - Processo de cobrança: 946279/13 Valor: R$.529,92

Titular: Normil Nordeste Minerios Ltda Cpf/cnpj :12.672.283/0001-05 - Processo minerário: 846157/99 - Processo de cobrança: 946268/13 Valor: R$.535,58

Titular: Suenia da Silva Vieira me Cpf/cnpj :07.300.703/0001-84 - Processo minerário: 846143/99 - Processo de cobrança: 946271/13 Valor: R$.1.914,18

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA