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Ministério da Cultura / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
213
Página
80

PORTARIA Nº 92, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.353/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Fertimar Mineração Ltda., concessão para lavrar Calcário, nos Municípios de Jaguaripe e Valença, Estado da Bahia, numa área de 990,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°13'25,551''S / 38°50'37,808''W; 13°12'22,392''S / 38°50'37,808''W; 13°12'22,392''S / 38°50'39,445''W; 13°12'20,486''S / 38°50'39,445''W; 13°12'20,486''S / 38°47'53,386''W; 13°13'25,551''S / 38°47'53,386''W; 13°13'25,551''S / 38°50'37,808''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um po-

lígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°13'25,551''S e Long. 38°50'37,808''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1941,0m-N;49,3m-W;58,6m-N;4999,8m-E;1999,5mS;4950,5m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 92 — DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 01/11/2013, p. 80

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