Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Marcio Dettmann - 886038/12
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 3
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Conquista Comercio e Serviço Ltda me - 886590/11
Jose Fidelis Braga - 886013/11, 886171/11
Marcio Dettmann - 886038/12
RELAÇÃO Nº 121/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz Ltda. CNPJ: 34.726.547/0001-90 - Processo de Cobrança Nº 986.695/2011, NFLDP nº 300/2011 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 3.967.712,49. Processo de Cobrança Nº 986.696/2011, NFLDP nº 301/2011 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 2.835.165,32.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Termaza Terraplenagem Martins da Amazônia Ltda. CNPJ: 04.923.959/0001-50 - Processo de Cobrança Nº 987.069/2010, Decisão nº 61/2013 - Superintendência do DNPM/ROAC, Valor: R$ 1.468,30.
DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 06/11/2013, p. 85