PORTARIA Nº 111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 111, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.080/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Msb Minerações Sustentáveis do Brasil S.A., concessão para lavrar Areia, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo, numa área de 48,76ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°03'23,000''S / 46°22'57,000''W; 24°03'23,000''S / 46°23'14,000''W; 24°02'50,000''S / 46°23'14,000''W; 24°02'50,000''S / 46°22'57,000''W; 24°02'54,000''S /

46°22'57,000''W; 24°03'23,000''S / 46°22'57,000''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°03'23,000''S e Long. 46°22'57,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 480,3m-W; 1015,3m-N; 480,3m-E; 123,1m-S; 892,2m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR