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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
224
Página
46

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 129/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve apresentação de defesa, restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.176/2013. Notificado: Carlos Alberto Soares Dobrões. CNPJ/CPF: 03.462.813/0001-91 NFLDP nº 68/2013 Valor: R$ 10.444,56

Processo de Cobrança nº 946.182/2013. Notificado: Emídio Madruga Neto ME.

CNPJ/CPF: 04.767.607/0001-52 NFLDP nº 70/2013 Valor: R$ 4.620,63

Processo de Cobrança nº 946.187/2013. Notificado: Via Engenharia S.A. CNPJ/CPF: 00.584.755/0001-80 NFLDP nº 74/2013 Valor: R$ 14.297,70

Processo de Cobrança nº 946.212/2013. Notificado: Ronaldo Leobino da Costa Silva. CNPJ/CPF: 03.139.129/0001-73 NFLDP nº 82/2013 Valor: R$ 10.725,82

Processo de Cobrança nº 946.235/2013. Notificado: Luís Gomes Sampaio. CNPJ/CPF: 918.666.774-20 NFLDP nº 95/2013 Valor: R$ 11.340,71

Processo de Cobrança nº 946.191/2013. Notificado: Iracy Alves Correia. CNPJ/CPF: 002.998.634-68 NFLDP nº 76/2013 Valor: R$ 945,46

Processo de Cobrança nº 946.184/2013. Notificado: Rolim Agro Florestal Ltda.

CNPJ/CPF: 08.320.749/0001-28 NFLDP nº 71/2013 Valor: R$ 105.484,25

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 19/11/2013, p. 46

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