Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 46
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 129/2013
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve apresentação de defesa, restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.176/2013. Notificado: Carlos Alberto Soares Dobrões. CNPJ/CPF: 03.462.813/0001-91 NFLDP nº 68/2013 Valor: R$ 10.444,56
Processo de Cobrança nº 946.182/2013. Notificado: Emídio Madruga Neto ME.
CNPJ/CPF: 04.767.607/0001-52 NFLDP nº 70/2013 Valor: R$ 4.620,63
Processo de Cobrança nº 946.187/2013. Notificado: Via Engenharia S.A. CNPJ/CPF: 00.584.755/0001-80 NFLDP nº 74/2013 Valor: R$ 14.297,70
Processo de Cobrança nº 946.212/2013. Notificado: Ronaldo Leobino da Costa Silva. CNPJ/CPF: 03.139.129/0001-73 NFLDP nº 82/2013 Valor: R$ 10.725,82
Processo de Cobrança nº 946.235/2013. Notificado: Luís Gomes Sampaio. CNPJ/CPF: 918.666.774-20 NFLDP nº 95/2013 Valor: R$ 11.340,71
Processo de Cobrança nº 946.191/2013. Notificado: Iracy Alves Correia. CNPJ/CPF: 002.998.634-68 NFLDP nº 76/2013 Valor: R$ 945,46
Processo de Cobrança nº 946.184/2013. Notificado: Rolim Agro Florestal Ltda.
CNPJ/CPF: 08.320.749/0001-28 NFLDP nº 71/2013 Valor: R$ 105.484,25
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA.
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 19/11/2013, p. 46