Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 47
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 132/2013
Fica(M) o(S) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Ix, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, Art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.966/2010 - Mineração Bassani Ltda. CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 - NFLDP 441/2010- VALOR: R$ 158.203,63
Processo de Cobrança Nº 927.004/2010 - Maragno, Nesi Exploração Mineral Ltda.- CNPJ/CPF 82.588.005/0001-41 - NFLDP 599/2010-VALOR: R$ 3.753,67
Processo de Cobrança Nº 927.010/2010 - Minas Brancas Extração de Areia Ltda. - CNPJ/CPF 07.125.938/0001-87 - NFLDP 602/2010-VALOR: R$ 28.824,65
Processo de Cobrança Nº 927.032/2010 - Pedreira Pedranorte Ltda. CNPJ/CPF 10.902.331/0001-70 - NFLDP 494/2010- VALOR: R$ 19.179,27
Processo de Cobrança Nº 927.082/2010 - Areial Durau Ltda. CNPJ/CPF 81.679.425/0001-70 - NFLDP 520/2010- VALOR: R$ 12.139,48
Processo de Cobrança Nº 927.143/2010 - Cia de Cimentos Itambé Ltda.- CNPJ/CPF 76.630.573/0001-60 - NFLDP 586/2010- VALOR: R$ 272.383,67
Processo de Cobrança Nº 927.162/2010 - Pedreira Pérola LTDA CNPJ/CPF 77.001.105/0001-90 - NFLDP 604/2010- VALOR: R$ 67.603,28
Processo de Cobrança Nº 927.163/2010 - Pedreiras Boscardin Ltda. CNPJ/CPF 77.070.639/0001-78 - NFLDP 535/2010- VALOR: R$ 69.127,68
Processo de Cobrança Nº 927.001/2010 - Água Mineral Timbu Ltda. - CNPJ/CPF 76.593.409/0001-20 - NFLDP 562/2010- VALOR: R$ 21.130,45
Processo de Cobrança Nº 927.197/2010 - Tibagi Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ/CPF 04.727.865/0001-05- NFLDP 620/2010-VALOR: R$ 3.189,83
Processo de Cobrança Nº 927.199/2010 - Tibagi Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ/CPF 04.727.865/0001-05- NFLDP 600/2010-VALOR: R$ 30.479,11
Processo de Cobrança Nº 927.164/2010 - Calminérios Ltda. CNPJ/CPF 79.740.692/0001-64 - NFLDP 603/2010- VALOR: R$ 19.183,00
Processo de Cobrança Nº 926.867/2010 - Mineração Bassani Ltda. CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 - NFLDP 373/2010- VALOR: R$ 9.007,66
Processo de Cobrança Nº 927.008/2010 - Mineração Bassani Ltda. CNPJ/CPF 77.532.893/0001-40 - NFLDP 568/2010- VALOR: R$ 1.479,40
Processo de Cobrança Nº 927.198/2010 - Itacolombo Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - CNPJ/CPF 76.213.586/0001-34 NFLDP 612/2010- VALOR: R$ 131.870,69
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restandolhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 927.346/2009 - Cotragon Extração e Comércio de Areia Ltda. - CNPJ/CPF 75.193.698/0001-08 - NFLDP 06/2009 - VALOR: R$ 23.526,01
Processo de Cobrança Nº 926.215/2008 - Indústria e Comércio de Cal Corretivos Iguaçu Ltda. - CNPJ/CPF 75.701.227/0001-63 - NFLDP 01/2005 - VALOR: R$ 616.842,23
HUDSON CALEFE
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 19/11/2013, p. 47