Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 006.001/1959

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
226
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.001/1959, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.001/1959, resolve:

Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 55.180, de 10 de dezembro de 1964, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1965, que autorizou NORFÉRTIL S.A. MINIERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO a lavrar Fosforita, no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 140 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2013, p. 69

Acompanhar 006.001/1959

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis