Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.001/1959, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 140, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.001/1959, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 55.180, de 10 de dezembro de 1964, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1965, que autorizou NORFÉRTIL S.A. MINIERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO a lavrar Fosforita, no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 140 — DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2013, p. 69