Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 142, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 227
- Página
- 99
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.105/2000, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 142, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.105/2000, resolve:
Art. 1° Outorgar à Rio Preto Comercio e Extração de Areia Fina Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Guapiaçu e Olímpia, Estado de São Paulo, numa área de 4,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°43'41,854''S/49°07'19,170''W; 20°43'43,480''S/49°07'19,170''W; 20°43'43,480''S/49°07'23,490''W; 20°43'42,667''S/49°07'23,490''W; 20°43'42,667''S/49°07'26,082''W; 20°43'41,854''S/49°07'26,082''W; 20°43'41,854''S/49°07'28,674''W; 20°43'41,041''S/49°07'28,674''W; 20°43'41,041''S/49°07'32,131''W; 20°43'36,164''S/49°07'32,131''W; 20°43'36,164''S/49°07'31,267''W; 20°43'32,912''S/49°07'31,266''W; 20°43'32,912''S/49°07'33,859''W; 20°43'27,222''S/49°07'33,859''W; 20°43'27,222''S/49°07'32,994''W; 20°43'25,596''S/49°07'32,994''W; 20°43'25,596''S/49°07'32,130''W; 20°43'23,157''S/49°07'32,130''W; 20°43'23,158''S/49°07'30,402''W; 20°43'25,596''S/49°07'30,402''W; 20°43'25,596''S/49°07'31,266''W; 20°43'28,035''S/49°07'31,266''W; 20°43'28,035''S/49°07'32,994''W; 20°43'32,099''S/49°07'32,995''W; 20°43'32,099''S/49°07'29,538''W; 20°43'36,164''S/49°07'29,538''W; 20°43'36,164''S/49°07'30,403''W; 20°43'39,416''S/49°07'30,403''W; 20°43'39,416''S/49°07'28,674''W; 20°43'40,229''S/49°07'28,674''W; 20°43'40,229''S/49°07'25,218''W; 20°43'41,042''S/49°07'25,218''W; 20°43'41,042''S/49°07'21,762''W; 20°43'41,854''S/49°07'21,762''W; 20°43'41,854''S/49°07'19,170''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°43'41,854''S e Long. 49°07'19,170''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 125,0m-W; 25,0m-N; 75,0m-W; 25,0m-N; 75,0m-W; 25,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 25,0m-E; 100,0m-N; 75,0m-W; 175,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 75,0m-N; 50,0m-E; 75,0m-S; 25,0m-W; 75,0m-S; 50,0m-W; 125,0m-S; 100,0m-E; 125,0m-S; 25,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-E; 25,0m-S; 100,0m-E; 25,0m-S; 100,0m-E; 25,0m-S; 75,0mE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 142 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 227, 22/11/2013, p. 99