Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 227
- Página
- 99
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.173/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à José Carlos Vicente Ferreira & Cia Ltda. Me, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Ponta Grossa e Teixeira Soares/, Estado do Paraná, numa área de 46,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'00,150''S/50°18'20,894''W; 25°08'00,150''S/50°18'22,679''W; 25°07'48,776''S/50°18'22,679''W; 25°07'48,775''S/50°18'47,668''W; 25°07'56,900''S/50°18'47,669''W; 25°07'56,899''S/50°19'01,949''W; 25°08'05,023''S/50°19'01,949''W; 25°08'05,023''S/50°19'03,734''W; 25°07'56,899''S/50°19'03,734''W; 25°07'56,898''S/50°19'09,089''W; 25°08'09,897''S/50°19'09,090''W; 25°08'09,899''S/50°18'54,810''W; 25°08'01,774''S/50°18'54,809''W; 25°08'01,775''S/50°18'38,744''W; 25°07'55,275''S/50°18'38,744''W; 25°07'55,275''S/50°18'33,389''W; 25°08'05,025''S/50°18'33,389''W; 25°08'05,025''S/50°18'20,894''W; 25°08'00,150''S/50°18'20,894''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1725,0m, no rumo verdadeiro de 66°05'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°08'22,880''S e Long. 50°17'24,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-W; 350,0m-N; 700,0m-W; 250,0m-S; 400,0m-W; 250,0m-S; 50,0m-W; 250,0m-N; 150,0m-W; 400,0m-S; 400,0m-E; 250,0m-N; 450,0m-E; 200,0m-N; 150,0m-E; 300,0m-S; 350,0m-E; 150,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 143 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 227, 22/11/2013, p. 99