Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 228
- Página
- 98
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 123/2013
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.068/2009 Notificado: VALE S.A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº: 002/2009.Valor: R$: 389.583,28
Processo de Cobrança nº: 978.066/2009 Notificado: VALE S.A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº: 003/2009 Valor: R$: 801,17
Processo de Cobrança nº: 978.062/2009 Notificado: VALE S.A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº: 004/2009 Valor: R$: 300.991,76
Processo de Cobrança nº: 978.067/2009 Notificado: VALE S.A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 NFLDP nº: 005/2009 Valor: R$: 1.019,77
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 25/11/2013, p. 98