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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
232
Página
162

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: J.A. Comércio e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :37.438.827/0001-91 - Processo minerário: 866440/03 - Processo de cobrança: 967027/13 Valor: R$.27.473,24

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 165/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Fkm Ltda Cpf/cnpj :04.511.962/0001-66 Processo minerário: 866456/03 - Processo de cobrança: 966917/13 Valor: R$.84.365,25

Titular: J.A. Comércio e Extração de Areia Ltda me Cpf/cnpj :37.438.827/0001-91 - Processo minerário: 866440/03 - Processo de cobrança: 967027/13 Valor: R$.27.473,24

Relação nº 168/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Carlos Roberto de Andrade Franco Ziliani - 866201/08 - A.I. 505/13

Milena Vieira Freire - 866510/08 - A.I. 506/13

JOSÉ DA SILVA LUZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 29/11/2013, p. 162

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