Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 860.695/1998. Interessado: Brasília Mineração - Indústria, Comércio e Exportação de Rochas e Metais Ltda.. - Monte Alegre de Goiás/GO. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR nº 159/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro, nos termos do art. 56, 1º, da Lei nº 9.784/1999.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 19 de novembro de 2013
Processo DNPM nº 860.695/1998. Interessado: Brasília Mineração - Indústria, Comércio e Exportação de Rochas e Metais Ltda.. - Monte Alegre de Goiás/GO. Assunto: Pedido de Reconsideração contra o indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer CONJUR nº 159/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, MANTENHO a decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra e, após a publicação desta decisão, que sejam os autos remetidos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, visando subsidiar a decisão do Senhor Ministro, nos termos do art. 56, 1º, da Lei nº 9.784/1999.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 02/12/2013, p. 57